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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CC Nº 005/2020
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 20200308023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, SITUADA NA PRAÇA 03 DE OUTUBRO, Nº 01, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.800-000, BREVES/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/08/2020 09:00
Publicação: 19/10/2020 12:08
Homologação: 23/09/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSÃO DE ABERTURA CC_005/2020 | 19/10/2020 12:40 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA SESSÃO DE JULGAMENTO CC_005/2020 | 19/10/2020 12:41 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO CC_005/2020 | 19/10/2020 12:35 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CC_005/2020 | 19/10/2020 12:33 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE_CC_005/2020 | 19/10/2020 11:43 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA CC_005/2020 | 19/10/2020 12:07 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO CC_005/2020 | 19/10/2020 11:45 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS CC 005/2020 | 19/10/2020 11:50 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO CC_005/2020 | 19/10/2020 12:44 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO CC_005_2020 | 19/10/2020 11:53 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO CC_005/2020 | 19/10/2020 12:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, PÁG. 184. | 24/09/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE, PÁG. 137 | 24/09/2020 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ. | 24/09/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SEMÁFOROS DOS CRUZAMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BREVES/PA. | R$173.535,96 | R$171.072,00 | VENCEDOR -1,42% do valor de referência |
| TOTAIS | R$173.535,96 | R$171.072,00 | -1,42% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SEMÁFOROS DOS CRUZAMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BREVES/PA. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$14.461,33 | R$173.535,96 | Lote vencido por J. CARDOSO RAMOS EIRELI pelo valor de R$171.072,00-1,42% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$14.461,33 | R$173.535,96 | R$171.072,00 | |||