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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#OFICIO
101420 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - FUMMA-RH
Nº do Processo Administrativo: 001/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AVENIDA RUI BARBOSA, 1
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: PUBLICADA
Abertura: 13/10/2020 09:00
Publicação: 26/10/2020 13:32
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL PREGÃO ELETRONICO 04/2020 | 24/10/2020 15:33 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/10/2020 13:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA DISPENSA | 24/10/2020 15:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | VALOR CONTRATUAL | 24/10/2020 15:34 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/10/2020 15:35 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 24/10/2020 15:36 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DE ESCOLHA | 24/10/2020 15:37 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | 98 pag 98 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.375 | 16/10/2020 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DA PREFEITURA | 13/10/2020 |
| 3 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 26/10/2020 |