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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Convite 1/2020-00001CMP
098002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: Memo nº 213/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA, AV. F ,QD:33, LT ESPECIAL, BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/11/2020 09:00
Publicação: 27/10/2020 08:53
Homologação: 30/11/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE REALIZAÇÃO - CONVITE 01/20200001CMP | 09/11/2020 14:43 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO- CONVITE 01/20200001CMP. | 09/11/2020 14:46 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 01/12/2020 13:53 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 01/12/2020 13:54 |
| 5 | CARTA CONVITE | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 28/10/2020 08:25 |
| 6 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO- 1ª REPETIÇÃO. | 30/11/2020 12:24 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/10/2020 12:06 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/10/2020 12:07 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 26/10/2020 12:08 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE 1/2020-00001CMP- 1ª REPETIÇÃO. | 20/11/2020 11:56 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONCLUSIVO | 30/11/2020 12:44 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/10/2020 12:08 |
| 13 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 26/10/2020 12:10 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 26/10/2020 12:09 |
| 15 | PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO, COM TODAS AS SUAS PARTES, DESENHOS, ESPECIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS (CONFORME O CASO). | PROJETO BÁSICO | 26/10/2020 12:10 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Aviso de Licitação Convite 1/2020-00001CMP - Quadro de Aviso da CMP. | 26/10/2020 |
| 2 | Mural Físico | Aviso de Licitação Convite 1/2020-00001CMP - 1ª Repetição- Quadro de Aviso da CMP. | 19/11/2020 |
| 3 | Site | Aviso de Licitação Convite 1/2020-00001CMP - Site da CMP | 27/10/2020 |
| 4 | Site | Aviso de Licitação Convite 1/2020-00001CMP - 1ª Repetição- Site da CMP. | 19/11/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$325.125,20 | R$316.111,00 | VENCEDOR -2,77% do valor de referência |
| TOTAIS | R$325.125,20 | R$316.111,00 | -2,77% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 33
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANEXO 01- ARQUITETÔNICO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$48,72 | R$9.744,00 |
| 2 | REFORMA FOYER | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$15,87 | R$2.856,60 |
| 3 | ESTACIONAMENTO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.300 | R$23,68 | R$30.784,00 |
| 4 | REFORMA FOYER | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$64,95 | R$11.691,00 |
| 5 | COBERTURA PLENÁRIO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.300 | R$82,38 | R$107.094,00 |
| 6 | ANEXO 01- ESTRUTURAL | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$29,77 | R$5.954,00 |
| 7 | ANEXO 02- ESTRUTURAL | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$29,77 | R$14.885,00 |
| 8 | REFORMA FOYER | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$29,77 | R$5.358,60 |
| 9 | COBERTURA PLENÁRIO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.300 | R$29,77 | R$38.701,00 |
| 10 | ANEXO 01- HIDRÁULICO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$10,28 | R$2.056,00 |
| 11 | ANEXO 02- HIDRÁULICO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$10,28 | R$5.140,00 |
| 12 | REFORMA FOYER | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$10,28 | R$1.850,40 |
| 13 | ANEXO 01- SANITÁRIO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$5,42 | R$1.084,00 |
| 14 | ANEXO 02- SANITÁRIO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$5,42 | R$2.710,00 |
| 15 | REFORMA FOYER | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$5,42 | R$975,60 |
| 16 | ESTACIONAMENTO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.300 | R$5,42 | R$7.046,00 |
| 17 | ANEXO 01- ELÉTRICO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$6,49 | R$1.298,00 |
| 18 | ANEXO 02- ELÉTRICO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$6,49 | R$3.245,00 |
| 19 | ESTACIONAMENTO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.300 | R$6,49 | R$8.437,00 |
| 20 | REFORMA FOYER | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$6,49 | R$1.168,20 |
| 21 | COBERTURA PLENÁRIO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.300 | R$6,49 | R$8.437,00 |
| 22 | ESTUDO CROMÁTICO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$6,49 | R$9.735,00 |
| 23 | ANEXO 01- ILUMINAÇÃO FACHADA | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$1,81 | R$362,00 |
| 24 | ANEXO 02- ILUMINAÇÃO FACHADA | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$1,81 | R$905,00 |
| 25 | ESTACIONAMENTO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.300 | R$1,81 | R$2.353,00 |
| 26 | ESTUDO CROMÁTICO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$1,81 | R$2.715,00 |
| 27 | ANEXO 01- INCÊNDIO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$4,31 | R$862,00 |
| 28 | ANEXO 02- INCÊNDIO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$4,31 | R$2.155,00 |
| 29 | ESTACIONAMENTO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.300 | R$4,31 | R$5.603,00 |
| 30 | REFORMA FOYER | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$4,31 | R$775,80 |
| 31 | ANEXO 01- REFRIGERAÇÃO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$15,87 | R$3.174,00 |
| 32 | ANEXO 02- REFRIGERAÇÃO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$15,87 | R$7.935,00 |
| 33 | ANEXO 02- ARQUITETÔNICO | METRO QUADRADO | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$36,07 | R$18.035,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
20.260 | R$538,43 | R$325.125,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JVX CONSTRUTORA EIRELI 18.793.407/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF