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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2020/FMS
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 056/2020/PMX
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DE XINGUARA
Observação: dispensa jÁ existente, criada novamente na lei federal nº 13.979/2020 (covid-19), para atender exigÊncias do tcm.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/06/2020 09:00
Publicação: 27/10/2020 11:00
Homologação: 16/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | JUSTIFICATIVA DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/10/2020 09:27 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO | 27/10/2020 09:25 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 27/10/2020 09:28 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | PUBLICAÇÕES | 27/10/2020 11:05 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/10/2020 11:25 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | 27/10/2020 09:41 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | CONTRATO | 27/10/2020 09:38 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/10/2020 11:00 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/10/2020 11:23 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 27/10/2020 09:43 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | DISPENSA TERMO DE REFERÊNCIA | 27/10/2020 11:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - PÁG. 182 - SEÇÃO 3 - Nº 117 | 22/06/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - PÁG. 60 - Nº 2512 | 22/06/2020 |
| 3 | Site | Site da Prefeitura Municipal de Xnguara | 19/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO CARGA -25L3, 5 M³ | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OXIGÊNIO MED. GASOSO CARGA – 07L 1,0 M³ | R$11.250,00 | R$11.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AR MEDICINAL 3,5 M³ | R$1.500,00 | R$1.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO CARGA - 40L 7,0 M ³ | R$35.100,00 | R$35.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | UMIDIFICADOR E MASCARA P/ REGULADOR | R$1.150,00 | R$1.150,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO CARGA - 50L10, 0 M³ | R$35.100,00 | R$35.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | REGULADOR E FLUXOMETRO PARA OXIGÊNIO | R$5.300,00 | R$5.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$99.400,00 | R$99.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO CARGA - 50L10, 0 M³ | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 900 | R$39,00 | R$35.100,00 | Lote vencido por J. CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$35.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO CARGA - 40L 7,0 M ³ | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 900 | R$39,00 | R$35.100,00 | Lote vencido por J. CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$35.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO CARGA -25L3, 5 M³ | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$50,00 | R$10.000,00 | Lote vencido por J. CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$10.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | OXIGÊNIO MED. GASOSO CARGA – 07L 1,0 M³ | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 90 | R$125,00 | R$11.250,00 | Lote vencido por J. CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$11.250,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | AR MEDICINAL 3,5 M³ | METRO CÚBICO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$50,00 | R$1.500,00 | Lote vencido por J. CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$1.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | REGULADOR E FLUXOMETRO PARA OXIGÊNIO | PEÇA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$530,00 | R$5.300,00 | Lote vencido por J. CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$5.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | UMIDIFICADOR E MASCARA P/ REGULADOR | PEÇA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$115,00 | R$1.150,00 | Lote vencido por J. CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$1.150,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.140 | R$948,00 | R$99.400,00 | R$99.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J. CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS 10.243.376/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/06/2020
FIM
15/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J. CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS 10.243.376/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2020
FIM
14/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF