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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#000011/2020
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 000106/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE -PARÁ.
Observação: aquisiÇÃo de poupas de aÇai, acerola, cajÁ e cupuaÇÚ,abacaxi fruta provenientes da agricultura familiar para a alimentaÇÃo escolar.000
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/10/2020 09:00
Publicação: 27/10/2020 11:57
Homologação: 15/10/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/10/2020 10:39 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/10/2020 10:43 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER | 28/10/2020 09:40 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 27/10/2020 11:56 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/10/2020 10:43 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 27/10/2020 10:45 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Dou,Seção 03,Pag.199,Nº 200 | 19/10/2020 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | POLPA CUPUAÇÚ | R$5.041,13 | R$0,00 | |
| 2 | POLPA CAJÁ | R$5.051,06 | R$0,00 | |
| 3 | POLPA ACEROLA | R$4.872,32 | R$0,00 | |
| 4 | POLPA AÇAI | R$5.027,89 | R$0,00 | |
| 5 | ABACAXI | R$19.999,08 | R$19.999,08 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | POLPA CAJÁ | R$5.051,06 | R$0,00 | |
| 7 | POLPA ACEROLA | R$4.872,32 | R$0,00 | |
| 8 | POLPA AÇAI | R$5.027,89 | R$0,00 | |
| 9 | POLPA CUPUAÇÚ | R$5.041,13 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$59.983,88 | R$19.999,08 | -66,66% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ABACAXI | R$19.999,08 | R$0,00 | |
| 2 | POLPA CUPUAÇÚ | R$5.041,13 | R$0,00 | |
| 3 | POLPA CAJÁ | R$5.051,06 | R$0,00 | |
| 4 | POLPA ACEROLA | R$4.872,32 | R$0,00 | |
| 5 | POLPA AÇAI | R$5.027,89 | R$0,00 | |
| 6 | POLPA CUPUAÇÚ | R$5.041,13 | R$5.041,13 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | POLPA CAJÁ | R$5.051,06 | R$5.051,06 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | POLPA AÇAI | R$5.027,89 | R$5.027,89 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | POLPA ACEROLA | R$4.872,32 | R$4.872,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.983,88 | R$19.992,40 | -66,67% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | POLPA AÇAI | R$5.027,89 | R$0,00 | |
| 2 | POLPA ACEROLA | R$4.872,32 | R$0,00 | |
| 3 | POLPA CAJÁ | R$5.051,06 | R$0,00 | |
| 4 | POLPA CUPUAÇÚ | R$5.041,13 | R$0,00 | |
| 5 | ABACAXI | R$19.999,08 | R$0,00 | |
| 6 | POLPA ACEROLA | R$4.872,32 | R$4.872,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | POLPA CAJÁ | R$5.051,06 | R$5.051,06 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | POLPA CUPUAÇÚ | R$5.041,13 | R$5.041,13 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | POLPA AÇAI | R$5.027,89 | R$5.027,89 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.983,88 | R$19.992,40 | -66,67% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POLPA AÇAI | QUILOGRAMA | 3320300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 331 | R$15,19 | R$5.027,89 | Lote vencido por MILTON JOSÉ DA SILVA pelo valor de R$5.027,89Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | POLPA ACEROLA | QUILOGRAMA | 3320300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 331 | R$14,72 | R$4.872,32 | Lote vencido por MILTON JOSÉ DA SILVA pelo valor de R$4.872,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | POLPA CAJÁ | QUILOGRAMA | 3320300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 331 | R$15,26 | R$5.051,06 | Lote vencido por MILTON JOSÉ DA SILVA pelo valor de R$5.051,06Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | POLPA CUPUAÇÚ | QUILOGRAMA | 3320300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 331 | R$15,23 | R$5.041,13 | Lote vencido por MILTON JOSÉ DA SILVA pelo valor de R$5.041,13Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | POLPA AÇAI | QUILOGRAMA | 3320300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 331 | R$15,19 | R$5.027,89 | Lote vencido por NILTON JOSÉ DA SILVA pelo valor de R$5.027,89Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | POLPA ACEROLA | QUILOGRAMA | 3320300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 331 | R$14,72 | R$4.872,32 | Lote vencido por NILTON JOSÉ DA SILVA pelo valor de R$4.872,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | POLPA CAJÁ | QUILOGRAMA | 3320300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 331 | R$15,26 | R$5.051,06 | Lote vencido por NILTON JOSÉ DA SILVA pelo valor de R$5.051,06Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | POLPA CUPUAÇÚ | QUILOGRAMA | 3320300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 331 | R$15,23 | R$5.041,13 | Lote vencido por NILTON JOSÉ DA SILVA pelo valor de R$5.041,13Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ABACAXI | UNIDADE | 3320300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.849 | R$2,92 | R$19.999,08 | Lote vencido por LECY FIDELIS DA SILVA pelo valor de R$19.999,08Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9.497 | R$123,72 | R$59.983,88 | R$59.983,88 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
NILTON JOSÉ DA SILVA 271.286.361-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LECY FIDELIS DA SILVA 377.111.052-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MILTON JOSÉ DA SILVA 347.782.841-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF