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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2020/FMS
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 061/2020/PMX
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITACAOD A PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: dispensa ja existente, criada novamente na lei federal 13.979/2020 (covid 19)
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/06/2020 09:00
Publicação: 03/11/2020 10:21
Homologação: 19/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO | 03/11/2020 10:16 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO | 03/11/2020 10:21 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/11/2020 10:18 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | PUBLICACOES | 03/11/2020 10:31 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTICICATIVA DA ESCOLHA | 03/11/2020 10:31 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 03/11/2020 10:19 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | CONTRATO | 03/11/2020 10:20 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/11/2020 10:20 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICACAO | 03/11/2020 10:31 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITACAO | 03/11/2020 10:19 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 03/11/2020 10:32 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SECAO 3 - Nº 117 - PG 182 | 22/06/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XI - N 2512 - PG 58 | 22/06/2020 |
| 3 | Site | SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE XINGUARA | 19/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KITS DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, CONTENDO: 1 (UM) FRASCOS DE CLOROQUINA 150MG COM 18 CAPSULAS. 1 (UM) FRASCOS DE PREDNISONA 20MG COM 10 CAPSULAS. 1 (UM) FRASCOS SULFATO DE ZINCO 66MG COM 14 CAPSULAS. 1 (UMA) CAIXA DE AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO, 5 COMPRIMIDOS. | R$50.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KITS DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, CONTENDO: 1 (UM) FRASCOS DE CLOROQUINA 150MG COM 18 CAPSULAS. 1 (UM) FRASCOS DE PREDNISONA 20MG COM 10 CAPSULAS. 1 (UM) FRASCOS SULFATO DE ZINCO 66MG COM 14 CAPSULAS. 1 (UMA) CAIXA DE AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO, 5 COMPRIMIDOS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por DK DOS SANTOS DANTAS EIRELI pelo valor de R$50.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DK DOS SANTOS DANTAS EIRELI 26.452.483/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/06/2020
FIM
19/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos