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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020/2020/FMS
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 064/2020/PMX
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITACAO DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: dispensa ja existente, criada novamente na lei federal 13.979/2020 (coivid 19)
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2020 09:00
Publicação: 03/11/2020 11:44
Homologação: 23/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO | 03/11/2020 11:35 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO | 03/11/2020 11:39 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA | 03/11/2020 11:35 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | PUBLICACOES | 03/11/2020 11:48 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 03/11/2020 11:48 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 03/11/2020 11:37 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | CONTRATO | 03/11/2020 11:44 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/11/2020 11:39 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICACAO | 03/11/2020 11:49 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITACAO | 03/11/2020 11:37 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | JUSTIFICATIVA | 03/11/2020 11:49 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SECAO 3- Nº 121 - PG 200 | 26/06/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEO - ANO XI - Nº 2516 - PG 63 | 26/06/2020 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FISICO DA PREFEITURA DE XINGUARA | 25/06/2020 |
| 4 | Site | SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE XINGUARA | 25/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | POTES TAMPA LACRE DE 60 ML | R$670,00 | R$670,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ZINCO 66MG | R$720,00 | R$720,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | HIDROXICLORAQUINA DE 400MG | R$8.952,00 | R$8.952,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.342,00 | R$10.342,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HIDROXICLORAQUINA DE 400MG | CÁPSULA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.200 | R$7,46 | R$8.952,00 | Lote vencido por M F CARNEIRO - EPP pelo valor de R$8.952,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ZINCO 66MG | CÁPSULA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.000 | R$0,18 | R$720,00 | Lote vencido por M F CARNEIRO - EPP pelo valor de R$720,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | POTES TAMPA LACRE DE 60 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 268 | R$2,50 | R$670,00 | Lote vencido por M F CARNEIRO - EPP pelo valor de R$670,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5.468 | R$10,14 | R$10.342,00 | R$10.342,00 | |||