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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2020/PMO
051426 - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 270/2020/PMO/SEMDES
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA, SITO À RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES, Nº 338 – CENTRO, ÓBIDOS-PA – CEP: 68.250-000
Observação: foi republicado devido ter sido cadastrado na modalidade errada.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/11/2020 09:00
Publicação: 05/11/2020 16:30
Homologação: 05/10/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO ASS | 03/11/2020 16:45 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA ASS | 03/11/2020 17:06 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA ASS | 03/11/2020 16:54 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DE SITE OFICIAL... | 29/12/2020 14:09 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA ASS | 01/12/2020 14:07 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA ASS | 03/11/2020 16:55 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO ASS | 04/11/2020 14:47 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/11/2020 16:27 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 01/12/2020 14:06 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | TERMO DE REFERÊNCIA ASS | 03/11/2020 16:56 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 01/12/2020 14:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - página 78 | 08/10/2020 |
| 2 | Mural Físico | Mural da Prefeitura - Prefeitura Municipal de Óbidos/PA, sito à Rua Deputado Raimundo Chaves, nº 338 – Centro, Óbidos-PA – CEP: 68.250-000 | 08/10/2020 |
Participantes 5
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁLCOOL GEL 70% - ANTISSEPTICO, BACTERICIDA, 70 GRAUS INPM, CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABNT NBR 5991/4, CONTENDO 440G A 442G (500 ML). | R$6.450,00 | R$6.450,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 500 ML. | R$2.250,00 | R$2.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 1000 ML. | R$3.870,00 | R$3.870,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LUVA HOSPITALAR TALCADO P/ PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO TAM “M”CX COM 100UND | R$868,50 | R$868,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | MASCARA DESCARTÁVEL TRIPLAC/ELÁSTICO-CX C/50 UND | R$2.220,00 | R$2.233,50 | VENCEDOR 0,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$15.658,50 | R$15.672,00 | 0,09% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LUVA HOSPITALAR TALCADO P/ PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO TAM “M”CX COM 100UND | R$868,50 | R$960,00 | PARTICIPANTE 10,54% do valor de referência |
| 2 | MASCARA DESCARTÁVEL TRIPLAC/ELÁSTICO-CX C/50 UND | R$2.220,00 | R$2.473,50 | PARTICIPANTE 11,42% do valor de referência |
| 3 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 1000 ML. | R$3.870,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 500 ML. | R$2.250,00 | R$0,00 | |
| 5 | ÁLCOOL GEL 70% - ANTISSEPTICO, BACTERICIDA, 70 GRAUS INPM, CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABNT NBR 5991/4, CONTENDO 440G A 442G (500 ML). | R$6.450,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$15.658,50 | R$3.433,50 | -78,07% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MASCARA DESCARTÁVEL TRIPLAC/ELÁSTICO-CX C/50 UND | R$2.220,00 | R$2.535,00 | PARTICIPANTE 14,19% do valor de referência |
| 2 | LUVA HOSPITALAR TALCADO P/ PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO TAM “M”CX COM 100UND | R$868,50 | R$1.012,50 | PARTICIPANTE 16,58% do valor de referência |
| 3 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 1000 ML. | R$3.870,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 500 ML. | R$2.250,00 | R$0,00 | |
| 5 | ÁLCOOL GEL 70% - ANTISSEPTICO, BACTERICIDA, 70 GRAUS INPM, CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABNT NBR 5991/4, CONTENDO 440G A 442G (500 ML). | R$6.450,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$15.658,50 | R$3.547,50 | -77,34% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MASCARA DESCARTÁVEL TRIPLAC/ELÁSTICO-CX C/50 UND | R$2.220,00 | R$0,00 | |
| 2 | LUVA HOSPITALAR TALCADO P/ PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO TAM “M”CX COM 100UND | R$868,50 | R$0,00 | |
| 3 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 1000 ML. | R$3.870,00 | R$5.940,00 | PARTICIPANTE 53,49% do valor de referência |
| 4 | ÁLCOOL GEL 70% - ANTISSEPTICO, BACTERICIDA, 70 GRAUS INPM, CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABNT NBR 5991/4, CONTENDO 440G A 442G (500 ML). | R$6.450,00 | R$6.900,00 | PARTICIPANTE 6,98% do valor de referência |
| 5 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 500 ML. | R$2.250,00 | R$3.000,00 | PARTICIPANTE 33,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$15.658,50 | R$15.840,00 | 1,16% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LUVA HOSPITALAR TALCADO P/ PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO TAM “M”CX COM 100UND | R$868,50 | R$0,00 | |
| 2 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 1000 ML. | R$3.870,00 | R$6.300,00 | PARTICIPANTE 62,79% do valor de referência |
| 3 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 500 ML. | R$2.250,00 | R$3.150,00 | PARTICIPANTE 40,00% do valor de referência |
| 4 | ÁLCOOL GEL 70% - ANTISSEPTICO, BACTERICIDA, 70 GRAUS INPM, CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABNT NBR 5991/4, CONTENDO 440G A 442G (500 ML). | R$6.450,00 | R$7.500,00 | PARTICIPANTE 16,28% do valor de referência |
| 5 | MASCARA DESCARTÁVEL TRIPLAC/ELÁSTICO-CX C/50 UND | R$2.220,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$15.658,50 | R$16.950,00 | 8,25% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁLCOOL GEL 70% - ANTISSEPTICO, BACTERICIDA, 70 GRAUS INPM, CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABNT NBR 5991/4, CONTENDO 440G A 442G (500 ML). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$12,90 | R$6.450,00 | Lote vencido por A NETO DOS SANTOS pelo valor de R$6.450,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 500 ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$7,50 | R$2.250,00 | Lote vencido por A NETO DOS SANTOS pelo valor de R$2.250,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ETILICO, HIDRATADO 70 INPM, 70º (70%), CERTIFICADO INMETRO E NORMA ABTN NBR 5991/4; CONTENDO 1000 ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$12,90 | R$3.870,00 | Lote vencido por A NETO DOS SANTOS pelo valor de R$3.870,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LUVA HOSPITALAR TALCADO P/ PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO TAM “M”CX COM 100UND | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$57,90 | R$868,50 | Lote vencido por A NETO DOS SANTOS pelo valor de R$868,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | MASCARA DESCARTÁVEL TRIPLAC/ELÁSTICO-CX C/50 UND | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$148,00 | R$2.220,00 | Lote vencido por A NETO DOS SANTOS pelo valor de R$2.233,500,61% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.130 | R$239,20 | R$15.658,50 | R$15.672,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051426 - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
A Neto dos Santos 03.075.858/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF