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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2020
144201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: 2020/021001
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL: SITO A AV. MARIO NOGUEIRA DE SOUSA, S/N, CENTRO, TRACUATEUA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/10/2020 10:00
Publicação: 03/11/2020 22:27
Homologação: 27/10/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 03/11/2020 22:16 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL | 03/11/2020 22:20 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 03/11/2020 22:21 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO | 03/11/2020 22:43 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 03/11/2020 22:44 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 03/11/2020 22:22 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 03/11/2020 22:23 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/11/2020 22:23 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 03/11/2020 22:45 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 03/11/2020 22:27 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 04/11/2020 10:59 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 27/10/2020 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENCARDENAÇÃO ESPIRAL 12 E 14 MM (51 A 85 FOLHAS) COM CAPA | R$87.659,00 | R$83.613,20 | VENCEDOR -4,62% do valor de referência |
| 2 | CÓPIAS PRETO E BRANCO | R$114.669,88 | R$101.778,00 | VENCEDOR -11,24% do valor de referência |
| 3 | CÓPIAS COLORIDAS | R$57.989,80 | R$48.549,60 | VENCEDOR -16,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$260.318,68 | R$233.940,80 | -10,13% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ENCARDENAÇÃO ESPIRAL 12 E 14 MM (51 A 85 FOLHAS) COM CAPA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.486 | R$6,50 | R$87.659,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI EPP pelo valor de R$83.613,20-4,62% do valor de referência |
| 2 | CÓPIAS COLORIDAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.972 | R$2,15 | R$57.989,80 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI EPP pelo valor de R$48.549,60-16,28% do valor de referência |
| 3 | CÓPIAS PRETO E BRANCO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 339.260 | R$0,34 | R$114.669,88 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI EPP pelo valor de R$101.778,00-11,24% do valor de referência |
| TOTAIS | 379.718 | R$8,99 | R$260.318,68 | R$233.940,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI EPP 09.269.420/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos