Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2020
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 039-A/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA, SITO A AVENIDA JOANA COSTA BARROSO, S/N, BELA VISTA, JACAREACANGA-PA, CEP:68.195-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/09/2020 09:00
Publicação: 06/11/2020 16:52
Homologação: 10/09/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO | 06/11/2020 16:51 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/11/2020 16:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/11/2020 16:46 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/11/2020 16:58 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/11/2020 15:59 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 06/11/2020 16:47 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/11/2020 16:47 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 10/09/2020 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | 10/09/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | R$33.000,00 | R$33.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | R$7.333,33 | R$7.333,33 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$40.333,33 | R$40.333,33 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$7.333,33 | R$7.333,33 | Lote vencido por CHAVES , RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA pelo valor de R$7.333,33Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 3 | R$11.000,00 | R$33.000,00 | Lote vencido por CHAVES , RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA pelo valor de R$33.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$18.333,33 | R$40.333,33 | R$40.333,33 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
CHAVES , RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA 10.689.422/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/09/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF