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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#31/2020/SEMMATUR
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 95/2020/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA -PA
Observação: aplica-se, pois, plenamente o inciso i, do art. 24, da lei federal nº 8.666/93 e posteriores alteraÇÕes expressas no decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, considerando que os serviÇos se encontram no limite estabelecido e concomitante com o art. 1, inciso i letra “a” da lei nº 14.065/2020.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/10/2020 09:00
Publicação: 06/11/2020 13:15
Homologação: 26/10/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | JUSTIFICATIVA - DISPENSA - 31/2020/SEMMATUR | 06/11/2020 13:09 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA GESTOR - DISPENSA - 31/2020/SEMMATUR | 06/11/2020 13:10 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA - DISPENSA - 31/2020/SEMMATUR | 06/11/2020 13:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | COTAÇÕES - DISPENSA - 31/2020/SEMMATUR | 06/11/2020 13:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 06/11/2020 13:46 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO -DISPENSA 31 /2020/SEMMATUR | 06/11/2020 13:12 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA - 31/2020/SEMMATUR | 06/11/2020 13:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO ESCOLHA - FORNECEDOR | 06/11/2020 13:13 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SESSÃO 03 - PAG 213 - Nº 211 | 05/11/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - PAG. 71 - Nº 2607 | 05/11/2020 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO PMX | 26/10/2020 |
| 4 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - PA | 04/11/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA SANITÁRIA NA ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO, COM O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO E OBRA PARA DRENAGEM DE GÁS, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E LAGOA DE CONTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE XINGUARA- PA, DE ACORDO COM A PROPOSTA DA CONTRATADA, QUE PARA TODOS OS EFEITOS INTEGRA ESTE CONTRATO COMO SE TRANSCRITA FOSSE. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA SANITÁRIA NA ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO, COM O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO E OBRA PARA DRENAGEM DE GÁS, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E LAGOA DE CONTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE XINGUARA- PA, DE ACORDO COM A PROPOSTA DA CONTRATADA, QUE PARA TODOS OS EFEITOS INTEGRA ESTE CONTRATO COMO SE TRANSCRITA FOSSE. | UNIDADE | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por C. S. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
C. S. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI 33.252.355/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos