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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2020 - DL
036003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 090/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: DICOM- RODOVIA TRANSAMAZÔNICA COM 10ª RUA, ANEXO AO GINÁSIO MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/10/2020 10:00
Publicação: 09/11/2020 10:13
Homologação: 28/10/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 06/11/2020 16:39 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL | 06/11/2020 17:08 |
| 3 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETOS MUNICIPAIS | 09/11/2020 09:51 |
| 4 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 06/11/2020 17:06 |
| 5 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 09/11/2020 11:03 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | RAZAO DA ESCOLHA | 09/11/2020 11:05 |
| 7 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 06/11/2020 17:12 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/11/2020 09:44 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/11/2020 09:56 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/11/2020 09:47 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/11/2020 11:05 |
| 12 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 09/11/2020 09:50 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 09/11/2020 11:06 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PÁGINA 173 | 28/10/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO 20200359, DOU SEÇÃO 3, PÁGINA 208 | 05/11/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/FAMEP PÁGINA 22 | 28/10/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/FAMEP PÁGINA 21 EXTRATO DE CONTRATO 20200359 | 05/11/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO, TIPO FURGONETA, ORIGINAL DE FÁBRICA, 0 KM, PARA SUPRIR A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA | R$102.300,00 | R$95.000,00 | VENCEDOR -7,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$102.300,00 | R$95.000,00 | -7,14% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO, TIPO FURGONETA, ORIGINAL DE FÁBRICA, 0 KM, PARA SUPRIR A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$102.300,00 | R$102.300,00 | Lote vencido por P G AGUIAR VIEIRA pelo valor de R$95.000,00-7,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$102.300,00 | R$102.300,00 | R$95.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
P G AGUIAR VIEIRA 27.967.465/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/10/2020
FIM
29/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF