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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2810002/2020-DL-PMSBP/FMS
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2810002/2020-CPL/PMSBP
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NO SITE (HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/18/)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/10/2020 16:27
Publicação: 11/12/2020 12:37
Homologação: 13/11/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/11/2020 15:42 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 24/11/2020 15:43 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | MAPA DE APURAÇÃO | 24/11/2020 15:43 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 11/12/2020 12:51 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA E DO VALOR | 11/12/2020 12:54 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 24/11/2020 15:43 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 11/12/2020 12:36 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/12/2020 12:37 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/12/2020 12:37 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/12/2020 12:54 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA | 24/11/2020 15:44 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 11/12/2020 12:52 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO, pag. 200, seção 3, nº 224. | 24/11/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO, pag. 200, seção 3, nº 224. | 24/11/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO, pag. 90, nº 34.416. | 24/11/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO, pag. 90, nº 34.416. | 24/11/2020 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 28/10/2020 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPOTE MANGA LONGA PARA ISOLAMENTO NÃO ESTÉRIL -GRAMATURA 25, EM TNT, COM BARREIRA-USO HOSPITALAR. | R$98.100,00 | R$98.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MACACÃO HOSPITALAR DE SEGURANÇA BIOLÓGICO (BRANCO,100% EM POLIPROPILENO, COM CAPUZ , PUNHOS E TORNOZELOS COM ELÁSTICO, ZÍPER PARA ABERTURA E FECHAMENTO, TAMANHO M. | R$2.700,00 | R$0,00 | |
| 3 | MACACÃO HOSPITALAR DE SEGURANÇA BIOLÓGICO (BRANCO,100% EM POLIPROPILENO, COM CAPUZ , PUNHOS E TORNOZELOS COM ELÁSTICO, ZÍPER PARA ABERTURA E FECHAMENTO, TAMANHO G. | R$2.700,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$103.500,00 | R$98.100,00 | -5,22% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPOTE MANGA LONGA PARA ISOLAMENTO NÃO ESTÉRIL -GRAMATURA 25, EM TNT, COM BARREIRA-USO HOSPITALAR. | R$98.100,00 | R$0,00 | |
| 2 | MACACÃO HOSPITALAR DE SEGURANÇA BIOLÓGICO (BRANCO,100% EM POLIPROPILENO, COM CAPUZ , PUNHOS E TORNOZELOS COM ELÁSTICO, ZÍPER PARA ABERTURA E FECHAMENTO, TAMANHO M. | R$2.700,00 | R$2.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MACACÃO HOSPITALAR DE SEGURANÇA BIOLÓGICO (BRANCO,100% EM POLIPROPILENO, COM CAPUZ , PUNHOS E TORNOZELOS COM ELÁSTICO, ZÍPER PARA ABERTURA E FECHAMENTO, TAMANHO G. | R$2.700,00 | R$2.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$103.500,00 | R$5.400,00 | -94,78% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPOTE MANGA LONGA PARA ISOLAMENTO NÃO ESTÉRIL -GRAMATURA 25, EM TNT, COM BARREIRA-USO HOSPITALAR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30.000 | R$3,27 | R$98.100,00 | Lote vencido por BRAMED COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA pelo valor de R$98.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MACACÃO HOSPITALAR DE SEGURANÇA BIOLÓGICO (BRANCO,100% EM POLIPROPILENO, COM CAPUZ , PUNHOS E TORNOZELOS COM ELÁSTICO, ZÍPER PARA ABERTURA E FECHAMENTO, TAMANHO M. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$54,00 | R$2.700,00 | Lote vencido por PATRICIA HELENA SIMAO 25258509800 pelo valor de R$2.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MACACÃO HOSPITALAR DE SEGURANÇA BIOLÓGICO (BRANCO,100% EM POLIPROPILENO, COM CAPUZ , PUNHOS E TORNOZELOS COM ELÁSTICO, ZÍPER PARA ABERTURA E FECHAMENTO, TAMANHO G. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$54,00 | R$2.700,00 | Lote vencido por PATRICIA HELENA SIMAO 25258509800 pelo valor de R$2.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 30.100 | R$111,27 | R$103.500,00 | R$103.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
PATRICIA HELENA SIMAO 25258509800 37.610.183/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos