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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CARTA CONVITE N° CC.2020.004.PMA.SEMCAT
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 611/2020/SEMCAT/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, SITUADA NA RUA JÚLIA CORDEIRO, N° 67 (RODOVIA BR 316, KM 08), CENTRO, ANANINDEUA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/11/2020 10:00
Publicação: 20/11/2020 14:43
Homologação: 10/12/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA | 18/12/2020 13:05 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO | 18/12/2020 13:05 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | DESPACHO ADJUDICATÓRIO | 18/12/2020 13:06 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | DESPACHO HOMOLOGATÓRIO | 18/12/2020 13:06 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA-CONVITE | 20/11/2020 14:38 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/11/2020 14:38 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DA CARTA-CONTRATO | 20/11/2020 14:39 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 20/11/2020 14:39 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURÍDICO DA MINUTA DO EDITAL | 20/11/2020 14:41 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 18/12/2020 12:47 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/11/2020 14:40 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 20/11/2020 14:39 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA, N° 3501 | 20/11/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I - KIT MATERNIDADE | R$175.590,00 | R$158.370,00 | VENCEDOR -9,81% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.590,00 | R$158.370,00 | -9,81% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I - KIT MATERNIDADE 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DE PANO: TECIDO DUPLO, EXTRA ABSORVENTE, COMPOSIÇAO 100% ALGODAO, MEDIDA MINIMA 70X70 CM. COR: BRANCA | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$17,07 | R$10.242,00 |
| 2 | FRALDA DESCARTAVEL: TAMANHO P, COBERTURA COM TOQUE SUAVE, PROTEÇAO DE ATE 12 HORAS, CINTURA E ORELHA ELASTICA, FECHOS REPOSICIONAVEIS, GEL EXTRA ABSORVENTE, BARREIRAS IMPERMEÁVEIS, PACOTE COM NO MINIMO 28 UNIDADES | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$31,78 | R$19.068,00 |
| 3 | LENCO UMIDECIDO: 20 POR 12 CM, SEM ALCOOL, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, EMBALAGEM COM NO MINIMO 75 UNIDADES EM CADA PACOTE | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$5,69 | R$3.414,00 |
| 4 | BANHEIRA PLASTICA INFANTIL: ANATOMICA FABRICADA EM MATERIAL DE POLIPROPILENO ATOXICO, COM CANTOS ARREDONDADOS, LOCAL APROPRIADO PARA COLOCAR SABONETE E ESPONJA, CAPACIDADE MINIMA 25 LITROS | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$24,43 | R$14.658,00 |
| 5 | BOLSA PARA BEBE: TAMANHO MINIMO 35X45X18, FORRO PLASTICO CRISTAL, EM TECIDO COM ENCHIMENTO 100% POLIESTER. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$67,00 | R$40.200,00 |
| 6 | MANTA: TECIDO 100% ALGODAO, ANTIALERGICA, COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$35,00 | R$21.000,00 |
| 7 | CONJUNTO DE BODY: MODELAGEM MANGA LONGA COM GOLINHA, PRODUZIDA EM TECIDO CONFORTAVEL, COM UM LINDO BORDADO VARIADO NA PARTE FRONTAL. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS | PAR | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$23,33 | R$13.998,00 |
| 8 | TERMOMETRO DIGITAL: VISOR DIGITAL DE FACIL VISUALIZAÇAO. BATERIA DE LONGA DURAÇAO (INCLUSA E LIVRE DE MERCURIO). BEEP SONORO QUE INDICA O FINAL DA MEDIÇAO, INDICADOR DE BATERIA BAIXA. MEMORIA PARA O ULTIMO RESULTADO, PONTA (SENSOR) RESISTENTE A AGUA, REGISTRO NA ANVISA. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$34,10 | R$20.460,00 |
| 9 | SABONETE INFANTIL: TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, EMBALAGEM COM NO MINIMO 90 MG | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$4,63 | R$2.778,00 |
| 10 | COTONETE: COM HASTES POLIPROPILENO CORANTE ATOXICO, FLEXIVEIS E INQUEBRAVEIS COM 100% ALGODAO, CAIXA COM 75 UNIDADES. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$3,87 | R$2.322,00 |
| 11 | CREME PREVENTIVO PARA ASSADURAS DE BEBES: COM VITAMINA A E VITAMINA E. TESTADO POR DERMATOLOGISTAS E RECOMENDADO POR PEDIATRAS | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$10,65 | R$6.390,00 |
| 12 | CAMISETA PARA BEBE: CONJUNTO COM 3 UNIDADES. (COR A DEFINIR) | CONJUNTO | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$12,80 | R$7.680,00 |
| 13 | TOALHA DE BANHO PARA BEBE: COM TOUCA, COMPOSIÇAO 95% ALGODAO E 5% POLIESTER. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$22,30 | R$13.380,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7.800 | R$292,65 | R$175.590,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Martins Jr. Comércio Atacadista Ltda 15.459.519/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/12/2020
FIM
11/03/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF