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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6539/2020
008398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 6539/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA. END. ROD BR, 316 KM 08,411 B, RUA LUÍZ CAVALCANTE BAIRRO:CENTRO-ANANINDEUA-PARÁ
Observação: solicitaÇÃo de contrataÇÃo emergencial de empresa especializada na prestaÇÃo de serviÇos em fornecimento de oxigenioterapia domiciliar. decisÃo judicial
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/11/2020 09:00
Publicação: 20/11/2020 11:50
Homologação: 13/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÔES E DECLARAÇÔES | 20/11/2020 11:22 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/11/2020 11:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 20/11/2020 11:27 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/11/2020 12:48 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/11/2020 11:26 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 20/11/2020 11:26 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/11/2020 11:34 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato , Termo de Ratificação e termo de dispensa de licitação.SINAI MEDICALL.Edição nº3435 Pág:19 | 14/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 15
Venceu 15 dos 15 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO -11- MASCARAS REGULÁVEIS AO ROSTO | R$17.200,00 | R$17.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 2- LOCAÇÃO-KIT EMERGENCIAL: -VÁLVULA REGULADORA PARA CILINDRO; FLUXOMETRO 15 L/M; CARRINHO DE TRANSPORTE; | R$33.600,00 | R$33.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AQUISIÇÃO 13-CATETER NASAL E INFANTIL. O CATETER NASAL É UTILIZADO PARA ADMINISTRAR OXIGENIO DE BAIXO FLUXO ( 1 A 5 IPM) EM PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS.SUA UTILIZAÇÃO É SIMPLES E PERMITE QUE O PACIENTE MATENGHA SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS, COMO FALAR E COMER, SEM DIFULDADES | R$1.780,00 | R$1.780,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AQUISIÇAÕ-14 -CATETER DE SILICONE ,EXTENSAO OU MANGUEIRA | R$1.780,00 | R$1.780,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | AQUISIÇÃO-15 FILTRO DE BARREIRA | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | 3-LOCAÇÃO-RECARGAS DE BALÃO DE OXIGÊNIO- CILINDRO DE 3,5 A 4M³ | R$8.400,00 | R$8.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | 4-LOCAÇÃO-RECARGAS DE BALÃO DE OXIGÊNIO- CILINDRO DE 10M³ | R$8.400,00 | R$8.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | 5-LOCAÇÃO-BIPAP- (APARELHO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO INVASIVA) | R$142.800,00 | R$142.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | 8-LOCAÇÃORESERVATÓRIO (UNIDADE NEBULIZADOR) | R$2.280,00 | R$2.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | AQUISIÇÃO-9- RECARGA DE OXIGENIO PARA CILINDRO 10M³ | R$168.000,00 | R$168.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | AQUISIÇÃO-10 RECARGA DE OXIGENIO PARA CILINDRO 4M | R$43.400,00 | R$43.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | 6-LOCAÇÃO-CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR E MASCARA NASAL | R$114.000,00 | R$114.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | 7-LOCAÇÃO-APARELHO NEBULIZADOR PARA AEROSSOL | R$17.400,00 | R$17.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | 1-LOCAÇÃO-LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, COM VOLTAGEM 127V, COM VARIAÇÃO DE FLUXO DE 0,5 A 51/M (LITROS POR MINUTO), NÍVEL DE RUÍDO MÁXIMO DE 45 DB, POTÊNCIA 450W, NÍVEIS DE CONCENTRAÇÃO DE OXIGÊNIO: VARIÁVEL DE 87% A 96% DE PUREZA DE OXIGÊNIO. ACESSÓRIO OBRIGATÓRIO:01 DE CILINDRO DE RESERVA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 3M³ DE OXIGÊNIO (CILINDRO DE BACKUP OU PARA CORRENTE ELÉTRICA, ESSE CILINDRO DEVERÁ ATENDER AS NORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DE GASES DA ABNT) COM CARRINHO OU SUPORTE COMPATÍVEL, COM VÁLVULA REGULADORA, FLUXOGRAMA, CATETER NASAL OU MASCARA NASAL E UMIDIFICADOR. FILTROS PARA REMOÇÃO DE POEIRA, BACTÉRIAS E OUTRAS PARTÍCULAS. SISTEMA ALARME PARA INDICAÇÃO DE DEFEITO E INTERCORRÊNCIAS, COMO QUEDA DE PRESSÃO, FALHA ELÉTRICA E CONCENTRAÇÃO DE OXIGÊNIO FORA DOS PARÂMETROS NORMAIS DE OPERAÇÃO. CÂNULA NASAL, SILICONIZADA, COM TROCA MENSAL, DEVERÁ ACOMPANHAR OS ACESSÓRIOS BÁSICOS DESCRITOS ACIMA E O MANUAL DE OPERAÇÃO. | R$49.560,00 | R$49.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | AQUISIÇÃO-11 MANGUEIRA DE EXTENSÃO DE 5MTS | R$800,00 | R$800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$614.400,00 | R$614.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1-LOCAÇÃO-LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, COM VOLTAGEM 127V, COM VARIAÇÃO DE FLUXO DE 0,5 A 51/M (LITROS POR MINUTO), NÍVEL DE RUÍDO MÁXIMO DE 45 DB, POTÊNCIA 450W, NÍVEIS DE CONCENTRAÇÃO DE OXIGÊNIO: VARIÁVEL DE 87% A 96% DE PUREZA DE OXIGÊNIO. ACESSÓRIO OBRIGATÓRIO:01 DE CILINDRO DE RESERVA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 3M³ DE OXIGÊNIO (CILINDRO DE BACKUP OU PARA CORRENTE ELÉTRICA, ESSE CILINDRO DEVERÁ ATENDER AS NORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DE GASES DA ABNT) COM CARRINHO OU SUPORTE COMPATÍVEL, COM VÁLVULA REGULADORA, FLUXOGRAMA, CATETER NASAL OU MASCARA NASAL E UMIDIFICADOR. FILTROS PARA REMOÇÃO DE POEIRA, BACTÉRIAS E OUTRAS PARTÍCULAS. SISTEMA ALARME PARA INDICAÇÃO DE DEFEITO E INTERCORRÊNCIAS, COMO QUEDA DE PRESSÃO, FALHA ELÉTRICA E CONCENTRAÇÃO DE OXIGÊNIO FORA DOS PARÂMETROS NORMAIS DE OPERAÇÃO. CÂNULA NASAL, SILICONIZADA, COM TROCA MENSAL, DEVERÁ ACOMPANHAR OS ACESSÓRIOS BÁSICOS DESCRITOS ACIMA E O MANUAL DE OPERAÇÃO. | UNIDADE | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 6 | R$8.260,00 | R$49.560,00 | Lote vencido por SINAI MEDICALL COM.E SERV EIRELI pelo valor de R$49.560,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 2- LOCAÇÃO-KIT EMERGENCIAL: -VÁLVULA REGULADORA PARA CILINDRO; FLUXOMETRO 15 L/M; CARRINHO DE TRANSPORTE; | UNIDADE | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 6 | R$5.600,00 | R$33.600,00 | Lote vencido por SINAI MEDICALL COM.E SERV EIRELI pelo valor de R$33.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | 3-LOCAÇÃO-RECARGAS DE BALÃO DE OXIGÊNIO- CILINDRO DE 3,5 A 4M³ | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 6 | R$1.400,00 | R$8.400,00 | Lote vencido por SINAI MEDICALL COM.E SERV EIRELI pelo valor de R$8.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | 4-LOCAÇÃO-RECARGAS DE BALÃO DE OXIGÊNIO- CILINDRO DE 10M³ | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 6 | R$1.400,00 | R$8.400,00 | Lote vencido por SINAI MEDICALL COM.E SERV EIRELI pelo valor de R$8.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | 5-LOCAÇÃO-BIPAP- (APARELHO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO INVASIVA) | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 6 | R$23.800,00 | R$142.800,00 | Lote vencido por SINAI MEDICALL COM.E SERV EIRELI pelo valor de R$142.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | 6-LOCAÇÃO-CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR E MASCARA NASAL | UNIDADE | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 6 | R$19.000,00 | R$114.000,00 | Lote vencido por SINAI MEDICALL COM.E SERV EIRELI pelo valor de R$114.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | 7-LOCAÇÃO-APARELHO NEBULIZADOR PARA AEROSSOL | UNIDADE | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 6 | R$2.900,00 | R$17.400,00 | Lote vencido por SINAI MEDICALL COM.E SERV EIRELI pelo valor de R$17.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | 8-LOCAÇÃORESERVATÓRIO (UNIDADE NEBULIZADOR) | UNIDADE | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 6 | R$380,00 | R$2.280,00 | Lote vencido por SINAI MEDICALL COM.E SERV EIRELI pelo valor de R$2.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | AQUISIÇÃO-9- RECARGA DE OXIGENIO PARA CILINDRO 10M³ | METRO CÚBICO | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 12.000 | R$14,00 | R$168.000,00 | Lote vencido por SINAI MEDICALL COM.E SERV EIRELI pelo valor de R$168.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | AQUISIÇÃO-10 RECARGA DE OXIGENIO PARA CILINDRO 4M | MILÍMETRO CÚBICO | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 3.100 | R$14,00 | R$43.400,00 | Lote vencido por SINAI MEDICALL COM.E SERV EIRELI pelo valor de R$43.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 15.148 | R$62.768,00 | R$587.840,00 | R$587.840,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sinai Medicall Com.e Serv Eireli 24.138.700/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/08/2020
FIM
13/02/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF