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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-199/2020
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 225/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA GRONGE DA SILVEIRA,438 - COMERCIAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/04/2020 09:00
Publicação: 23/11/2020 16:08
Homologação: 04/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO | 23/11/2020 15:43 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA | 23/11/2020 15:44 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/11/2020 15:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 23/11/2020 15:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/11/2020 16:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECE JURÍDICO | 23/11/2020 15:48 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 23/11/2020 15:48 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/11/2020 15:53 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO - DOU | 17/06/2020 |
| 2 | Mural Físico | extrato de inexigibilidade - MURAL FÍSICO | 05/05/2020 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO ONLINE | 17/06/2019 |
| 4 | Site | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - SITE PREFEITURA DE BARCARENA | 23/11/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL PARA SUPORTE AO MUNICIPIO DE BARCARENA. | R$420.000,00 | R$420.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$420.000,00 | R$420.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL PARA SUPORTE AO MUNICIPIO DE BARCARENA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL PARA SUPORTE AO MUNICIPIO DE BARCARENA NO QUE TANGE AO ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM/PA, ANALISE DA FOLHA DE PAGAMENTO COM FOCO NO E-SOCIAL, AUDITORIA, QUALIFICAÇÃO DE CADASTRO, ANALISE DE RISCOS, DIAGNOSTICO$ ESTUDOS PRELIMINARES, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA AREA DA CONTABILIDADE MUNICIPAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$35.000,00 | R$420.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$35.000,00 | R$420.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ROMULO A. C. GOMES 06.888.129/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
ROMULO A. C. GOMES 06.888.129/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2021
FIM
08/05/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF