Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 131/2020/CPL
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Nº do Processo Administrativo: 17.519/2020/PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.COMPRASNET.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 07/12/2020 09:00
Publicação: 24/11/2020 13:00
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 18/12/2020 11:49 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 18/12/2020 11:49 |
| 3 | EDITAL | EDITAL E SEUS ANEXOS | 23/11/2020 16:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 23/11/2020 16:11 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/12/2020 12:00 |
| 6 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/11/2020 16:16 |
| 7 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 23/11/2020 16:15 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO - CONGEM | 18/12/2020 11:50 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - PROGEM | 23/11/2020 16:17 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/12/2020 12:00 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/11/2020 16:12 |
| 12 | REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 18/12/2020 11:50 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA | 23/11/2020 16:14 |
| 14 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 18/12/2020 12:00 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 24/11/2020 |
| 2 | Outros | Portal da Transparência da Prefeitura de Marabá / PA | 24/11/2020 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, n° 224, pág. 197. | 24/11/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 34.416, Protocolo: 604100, pág. 87. | 24/11/2020 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XII / N° 2620, Código Identificador: 1BDDF6A1, pág. 22. | 24/11/2020 |
| 6 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Segurança Institucional - SMSI | 24/11/2020 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | jornal da Amazônia - Gerais 12. | 24/11/2020 |
| 8 | Site | www.comprasnet.gov.br | 24/11/2020 |
Participantes 1
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO SUV – DESCRIÇÃO: O ZERO QUILÔMETRO; O COR BRANCA DE FÁBRICA; O TRAÇÃO 4X4; O CILINDRADA MÍNIMA DE 1.800CM3 (*); O COMBUSTÍVEL: BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL / GASOLINA EM QUALQUER PROPORÇÃO) OU DIESEL; O ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2020 OU VERSÃO MAIS ATUALIZADA; O CILINDRADA MÍNIMA DE 1.400CM3 (*); O POTÊNCIA MÁXIMA DO MOTOR DE NO MÍNIMO DE 120 CV (*); O CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 PESSOAS (INCLUINDO O MOTORISTA); O DISTÂNCIA ENTRE EIXOS DE NO MÍNIMO 2.570MM (*); O COMPRIMENTO DE NO MÍNIMO 4.232MM (*); O LARGURA DE NO MÍNIMO 1.798MM (*); O ALTURA DE NO MÍNIMO 1635MM (*); O PORTA-MALAS DE 340 LITROS NO MÍNIMO; O 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS E UMA PORTA DE ACESSO AO PORTA MALAS; O CÂMBIO MANUAL, AUTOMÁTICO OU AUTOMATIZADO; O PILOTO AUTOMÁTICO; O ALERTA DE LIMITE DE VELOCIDADE E MANUTENÇÃO PROGRAMADA; O DIREÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA OU ELETRO HIDRÁULICA ORIGINAL DE FÁBRICA; O SISTEMA ANTIFURTO/ALARME; O AR-CONDICIONADO DE FÁBRICA; O AIRBAG DIANTEIRO PARA MOTORISTA E PASSAGEIRO NO MÍNIMO; O BANCO DO PASSAGEIRO DIANTEIRO E BANCO TRASEIRO REBATÍVEIS; O COMPUTADOR DE BORDO; O SENSOR DE ESTACIONAMENTO (RÉ) NA COR DO VEÍCULO; O CÂMERA DE ESTACIONAMENTO TRASEIRA; O CONTROLE DE TRAÇÃO E ESTABILIDADE; O ESTEPE DE USO EMERGENCIAL; O FAROL DE NEBLINA; O LIMITADOR DE VELOCIDADE; O TOMADA 12 V NO PAINEL E NO PORTA MALAS; O APARELHO DE SOM VEICULAR, COM AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES MÍNIMAS: RÁDIO AM/FM, INTERFACE VIA BLUETOOTH PARA IPOD/IPHONE/ANDROIDE, ENTRADA USB, MÍNIMO 4 ALTO FALANTES, ORIGINAIS DO VEÍCULO; O VOLANTE COM REGULAGEM DE ALTURA; O PROTETOR DE CÁRTER; O VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS NAS QUATRO PORTAS; O ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS ELÉTRICOS, COM COMANDO INTERNO; O CINTOS DE SEGURANÇA RETRÁTEIS DE TRÊS PONTOS E ENCOSTOS DE CABEÇA EM TODOS OS BANCOS DO VEÍCULO COM REGULAGEM DE ALTURA; O VIDRO TRASEIRO FIXO COM ANTE EMBAÇANTE; O ALARME DE FÁBRICA, COM COMANDO DE ABERTURA DAS PORTAS E LEVANTAMENTO DOS VIDROS; O PELÍCULA DE CONTROLE DE RAIOS SOLARES TIPO UV COM COLORAÇÃO MEDIANTE TINGIMENTO OU METALIZAÇÃO DO POLIÉSTER NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIRO DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES 254/2007 E 386/2011-CONTRAN DEVIDAMENTE INSTALADAS; O REVESTIMENTO DE TODO O ASSOALHO DO VEÍCULO, INCLUSIVE EMBAIXO DOS BANCOS, EM TECIDO EMBORRACHADO E LAVÁVEL NA COR DO CARPETE DO VEÍCULO, DEVIDAMENTE INSTALADO; O DEMAIS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE; O O VEÍCULO DE SER EQUIPADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SÉRIE NÃO ESPECIFICADOS E EXIGIDOS PELO CONTRAN; O MANUAL DO PROPRIETÁRIO E DE MANUTENÇÃO EM PORTUGUÊS; O VEÍCULO ESPECIFICADO DEVERÁ SER DE MARCA CONSOLIDADA NO MERCADO FORNECEDOR DE PEÇAS E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ; O VEÍCULO DEVE SER ENTREGUE EMPLACADO E LICENCIADO EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SMSI; COM CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV E CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO; GARANTIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) ANOS DE FÁBRICA, CONTADO DO RECEBIMENTO DO VEÍCULO. REVISÕES PROGRAMADAS: A PRIMEIRA E A SEGUNDA REVISÕES PROGRAMADAS, NORMALMENTE AOS 10.000 KM E AOS 20.000 KM, OU AOS 12 MESES E AOS 24 MESES, O QUE OCORRER PRIMEIRO. ESTAS REVISÕES DEVERÃO SER ASSUMIDAS PELO FORNECEDOR, PARA QUE HAJA TEMPO HÁBIL DE SE LICITAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM GARANTIA, PARA NÃO HAVER O RISCO DA VIATURA PERMANECER PARADA NO PÁTIO, IMPEDIDA DE CIRCULAR, PARA QUE A GARANTIA DE FÁBRICA NÃO SEJA PREJUDICADA. (*) PERMITIDA VARIAÇÃO DE ATÉ 1% PARA MENOR NOS VALORES. MARCA/NOME COMERCIAL: FABRICANTE: PROCEDÊNCIA: | R$145.671,09 | R$145.400,00 | PARTICIPANTE -0,19% do valor de referência |
| TOTAIS | R$145.671,09 | R$145.400,00 | -0,19% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO SUV – DESCRIÇÃO: O ZERO QUILÔMETRO; O COR BRANCA DE FÁBRICA; O TRAÇÃO 4X4; O CILINDRADA MÍNIMA DE 1.800CM3 (*); O COMBUSTÍVEL: BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL / GASOLINA EM QUALQUER PROPORÇÃO) OU DIESEL; O ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2020 OU VERSÃO MAIS ATUALIZADA; O CILINDRADA MÍNIMA DE 1.400CM3 (*); O POTÊNCIA MÁXIMA DO MOTOR DE NO MÍNIMO DE 120 CV (*); O CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 PESSOAS (INCLUINDO O MOTORISTA); O DISTÂNCIA ENTRE EIXOS DE NO MÍNIMO 2.570MM (*); O COMPRIMENTO DE NO MÍNIMO 4.232MM (*); O LARGURA DE NO MÍNIMO 1.798MM (*); O ALTURA DE NO MÍNIMO 1635MM (*); O PORTA-MALAS DE 340 LITROS NO MÍNIMO; O 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS E UMA PORTA DE ACESSO AO PORTA MALAS; O CÂMBIO MANUAL, AUTOMÁTICO OU AUTOMATIZADO; O PILOTO AUTOMÁTICO; O ALERTA DE LIMITE DE VELOCIDADE E MANUTENÇÃO PROGRAMADA; O DIREÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA OU ELETRO HIDRÁULICA ORIGINAL DE FÁBRICA; O SISTEMA ANTIFURTO/ALARME; O AR-CONDICIONADO DE FÁBRICA; O AIRBAG DIANTEIRO PARA MOTORISTA E PASSAGEIRO NO MÍNIMO; O BANCO DO PASSAGEIRO DIANTEIRO E BANCO TRASEIRO REBATÍVEIS; O COMPUTADOR DE BORDO; O SENSOR DE ESTACIONAMENTO (RÉ) NA COR DO VEÍCULO; O CÂMERA DE ESTACIONAMENTO TRASEIRA; O CONTROLE DE TRAÇÃO E ESTABILIDADE; O ESTEPE DE USO EMERGENCIAL; O FAROL DE NEBLINA; O LIMITADOR DE VELOCIDADE; O TOMADA 12 V NO PAINEL E NO PORTA MALAS; O APARELHO DE SOM VEICULAR, COM AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES MÍNIMAS: RÁDIO AM/FM, INTERFACE VIA BLUETOOTH PARA IPOD/IPHONE/ANDROIDE, ENTRADA USB, MÍNIMO 4 ALTO FALANTES, ORIGINAIS DO VEÍCULO; O VOLANTE COM REGULAGEM DE ALTURA; O PROTETOR DE CÁRTER; O VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS NAS QUATRO PORTAS; O ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS ELÉTRICOS, COM COMANDO INTERNO; O CINTOS DE SEGURANÇA RETRÁTEIS DE TRÊS PONTOS E ENCOSTOS DE CABEÇA EM TODOS OS BANCOS DO VEÍCULO COM REGULAGEM DE ALTURA; O VIDRO TRASEIRO FIXO COM ANTE EMBAÇANTE; O ALARME DE FÁBRICA, COM COMANDO DE ABERTURA DAS PORTAS E LEVANTAMENTO DOS VIDROS; O PELÍCULA DE CONTROLE DE RAIOS SOLARES TIPO UV COM COLORAÇÃO MEDIANTE TINGIMENTO OU METALIZAÇÃO DO POLIÉSTER NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIRO DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES 254/2007 E 386/2011-CONTRAN DEVIDAMENTE INSTALADAS; O REVESTIMENTO DE TODO O ASSOALHO DO VEÍCULO, INCLUSIVE EMBAIXO DOS BANCOS, EM TECIDO EMBORRACHADO E LAVÁVEL NA COR DO CARPETE DO VEÍCULO, DEVIDAMENTE INSTALADO; O DEMAIS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE; O O VEÍCULO DE SER EQUIPADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SÉRIE NÃO ESPECIFICADOS E EXIGIDOS PELO CONTRAN; O MANUAL DO PROPRIETÁRIO E DE MANUTENÇÃO EM PORTUGUÊS; O VEÍCULO ESPECIFICADO DEVERÁ SER DE MARCA CONSOLIDADA NO MERCADO FORNECEDOR DE PEÇAS E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ; O VEÍCULO DEVE SER ENTREGUE EMPLACADO E LICENCIADO EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SMSI; COM CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV E CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO; GARANTIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) ANOS DE FÁBRICA, CONTADO DO RECEBIMENTO DO VEÍCULO. REVISÕES PROGRAMADAS: A PRIMEIRA E A SEGUNDA REVISÕES PROGRAMADAS, NORMALMENTE AOS 10.000 KM E AOS 20.000 KM, OU AOS 12 MESES E AOS 24 MESES, O QUE OCORRER PRIMEIRO. ESTAS REVISÕES DEVERÃO SER ASSUMIDAS PELO FORNECEDOR, PARA QUE HAJA TEMPO HÁBIL DE SE LICITAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM GARANTIA, PARA NÃO HAVER O RISCO DA VIATURA PERMANECER PARADA NO PÁTIO, IMPEDIDA DE CIRCULAR, PARA QUE A GARANTIA DE FÁBRICA NÃO SEJA PREJUDICADA. (*) PERMITIDA VARIAÇÃO DE ATÉ 1% PARA MENOR NOS VALORES. MARCA/NOME COMERCIAL: FABRICANTE: PROCEDÊNCIA: | UNIDADE | 4490525200 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA | 1 | R$145.671,09 | R$145.671,09 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$145.671,09 | R$145.671,09 | R$0,00 | |||