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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-042 SEMSA
085202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-042 SEMSA
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA À RUA PROFESSORA NOÊMIA BELÉM, S/N - CENTRO - VIGIA DE NAZARÉ-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/09/2020 10:00
Publicação: 23/11/2020 18:50
Homologação: 25/09/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/11/2020 18:47 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL | 23/11/2020 18:47 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 23/11/2020 18:48 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 04/12/2020 09:50 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/11/2020 18:50 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 23/11/2020 18:48 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/11/2020 18:49 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/11/2020 18:49 |
| 9 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 23/11/2020 18:49 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/11/2020 18:50 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO | 23/11/2020 18:49 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/11/2020 18:51 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 225, seção 3 - 212 / extrato da dispensa. | 25/11/2020 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de avisos dessa municipalidade. | 25/09/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA DE ALGODÃO FIO 30 ESPECIFICAÇÕES: DE USO INDIVIDUAL, LAVÁVEL, EM TECIDO ALGODÃO, COM DUPLA CAMADA DE TECIDO, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 18 CM ALTURA E 28 CM LARGURA, DE ELÁSTICO PARA PRENDER AO ROSTO, COM LOGOMARCA DA PREFEITURA PINTADA EM SERIGRAFIA NA PARTE FRONTAL. | R$16.000,00 | R$14.000,00 | VENCEDOR -12,50% do valor de referência |
| 2 | MÁSCARA DE ALGODÃO FIO 30 ESPECIFICAÇÕES: DE USO INDIVIDUAL, LAVÁVEL, EM TECIDO ALGODÃO, COM DUPLA CAMADA DE TECIDO, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 21 CM ALTURA E 34 CM LARGURA, DE ELÁSTICO PARA PRENDER AO ROSTO, COM LOGOMARCA DA PREFEITURA PINTADA EM SERIGRAFIA NA PARTE FRONTAL. | R$40.000,00 | R$35.000,00 | VENCEDOR -12,50% do valor de referência |
| TOTAIS | R$56.000,00 | R$49.000,00 | -12,50% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA DE ALGODÃO FIO 30 ESPECIFICAÇÕES: DE USO INDIVIDUAL, LAVÁVEL, EM TECIDO ALGODÃO, COM DUPLA CAMADA DE TECIDO, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 21 CM ALTURA E 34 CM LARGURA, DE ELÁSTICO PARA PRENDER AO ROSTO, COM LOGOMARCA DA PREFEITURA PINTADA EM SERIGRAFIA NA PARTE FRONTAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000 | R$4,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por E DE J R DE FREITAS EIRELI-ME pelo valor de R$35.000,00-12,50% do valor de referência |
| 2 | MÁSCARA DE ALGODÃO FIO 30 ESPECIFICAÇÕES: DE USO INDIVIDUAL, LAVÁVEL, EM TECIDO ALGODÃO, COM DUPLA CAMADA DE TECIDO, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 18 CM ALTURA E 28 CM LARGURA, DE ELÁSTICO PARA PRENDER AO ROSTO, COM LOGOMARCA DA PREFEITURA PINTADA EM SERIGRAFIA NA PARTE FRONTAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000 | R$4,00 | R$16.000,00 | Lote vencido por E DE J R DE FREITAS EIRELI-ME pelo valor de R$14.000,00-12,50% do valor de referência |
| TOTAIS | 14.000 | R$8,00 | R$56.000,00 | R$49.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
085202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E DE J R DE FREITAS EIRELI-ME 35.752.717/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF