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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#00.024/2020
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 00.024/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/11/2020 08:00
Publicação: 17/12/2020 19:24
Homologação: 13/11/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | TR | 24/11/2020 11:48 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/12/2020 19:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 24/11/2020 11:43 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CGM | 17/12/2020 19:31 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/12/2020 19:18 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/12/2020 19:23 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/11/2020 11:47 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO DOS MUNICIPIOS | 16/11/2020 |
| 2 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 24/11/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RAPIDO PARA COVID-19 | R$210.000,00 | R$210.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$210.000,00 | R$210.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RAPIDO PARA COVID-19 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$42,00 | R$210.000,00 | Lote vencido por ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME pelo valor de R$210.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5.000 | R$42,00 | R$210.000,00 | R$210.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 21.581.445/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF