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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#170/2020
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 8206/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/12/2020 10:00
Publicação: 02/12/2020 15:25
Homologação: 15/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSÃO PÚBLICA | 22/12/2020 12:11 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | RESULTADO POR FORNECEDOR | 22/12/2020 12:12 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 22/12/2020 12:12 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 19/03/2021 09:03 |
| 5 | EDITAL | EDITAL 170 | 30/11/2020 16:19 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/12/2020 14:14 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 30/11/2020 16:19 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DOS VALORES ESTIMADOS. | 30/11/2020 16:20 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/03/2021 09:06 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER 2103 | 30/11/2020 16:24 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | ARQUIVO ÚNICO ASSINADO | 30/11/2020 16:24 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 30/11/2020 16:24 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Gestão Integrada de Informações Governamentais (GiiG) | 01/12/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | Nº 229, PG, 194 | 01/12/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Nº 14.131, página 12 | 01/12/2020 |
| 4 | Site | www.belem.pa.gov.br/licitacao | 01/12/2020 |
| 5 | Site | www.comprasgovernamentais.gov.br | 30/11/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLETA, ACONDICIONAMENTO EM SACO VERMELHO, TRANSPORTE E SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELÉM. A CONTRATADA RECOLHERÁ, TRANSPORTARÁ E FARÁ A DESTINAÇÃO FINAL DAS PEÇAS ANATÔMICAS DE ACORDO COM O PGRSS (PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUO DE SERVIÇOS DE SAÚDE) E DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS E SANITÁRIAS VIGENTES, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 306/ANVISA/2004; AS PEÇAS ANATÔMICAS (MEMBROS) DO SER HUMANO DEVEM SER ACONDICIONADAS EM SACO VERMELHO E APÓS PRÉVIO ACORDO, ESTES RESÍDUOS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE BELÉM PARA SEPULTAMENTO; OS RESÍDUOS SÓLIDOS DEVEM SER ACONDICIONADOS EM SACO CONSTITUÍDO DE MATERIAL RESISTENTE A RUPTURA E VAZAMENTO, IMPERMEÁVEL, BASEADO NA NBR 9191/2000 DA ABNT, RESPEITADOS OS LIMITES DE PESO DE CADA SACO, SENDO PROIBIDO O SEU ESVAZIAMENTO A QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA DO SERVIÇO SERÃO DE 600; OBS: OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS DE FORMA ININTERRUPTA, INCLUINDO SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS; | R$260.000,04 | R$232.200,00 | VENCEDOR -10,69% do valor de referência |
| TOTAIS | R$260.000,04 | R$232.200,00 | -10,69% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLETA, ACONDICIONAMENTO EM SACO VERMELHO, TRANSPORTE E SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELÉM. A CONTRATADA RECOLHERÁ, TRANSPORTARÁ E FARÁ A DESTINAÇÃO FINAL DAS PEÇAS ANATÔMICAS DE ACORDO COM O PGRSS (PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUO DE SERVIÇOS DE SAÚDE) E DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS E SANITÁRIAS VIGENTES, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 306/ANVISA/2004; AS PEÇAS ANATÔMICAS (MEMBROS) DO SER HUMANO DEVEM SER ACONDICIONADAS EM SACO VERMELHO E APÓS PRÉVIO ACORDO, ESTES RESÍDUOS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE BELÉM PARA SEPULTAMENTO; OS RESÍDUOS SÓLIDOS DEVEM SER ACONDICIONADOS EM SACO CONSTITUÍDO DE MATERIAL RESISTENTE A RUPTURA E VAZAMENTO, IMPERMEÁVEL, BASEADO NA NBR 9191/2000 DA ABNT, RESPEITADOS OS LIMITES DE PESO DE CADA SACO, SENDO PROIBIDO O SEU ESVAZIAMENTO A QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA DO SERVIÇO SERÃO DE 600; OBS: OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS DE FORMA ININTERRUPTA, INCLUINDO SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS; | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$260.000,04 | R$260.000,04 | Lote vencido por M L T COSTA pelo valor de R$232.200,00-10,69% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$260.000,04 | R$260.000,04 | R$232.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M L T COSTA 06.146.563/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/03/2021
FIM
10/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos