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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2020-080107
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 2020080107
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: END. PA 419, PRAINHA /JATUARANA, KM 01 - BAIRRO JARDIM PLANALTO - CEP 68.130-000 – PRAINHA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2020 10:00
Publicação: 18/12/2020 11:38
Homologação: 10/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 18/12/2020 11:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZADA | 18/12/2020 11:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/12/2020 11:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/12/2020 11:12 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONTROLADORIA | 21/12/2020 12:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/12/2020 11:34 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/12/2020 11:29 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA | 18/12/2020 11:32 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO PAG. 205 Nº 23 - SEÇÃO 3 | 03/02/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO RETIFICAÇÃO PAG. 133 Nº 57 D.O.U | 24/03/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - PAG. 70 Nº 2417 - FAMEP | 04/02/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO RETIFICAÇÃO PAG. 70 Nº 2454 - FAMEP | 26/03/2020 |
| 5 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 05/02/2020 |
| 6 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - RETIFICAÇÃO MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 24/03/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por BASSALOS S/C-ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
BASSALOS S/C-ADVOGADOS ASSOCIADOS 11.081.412/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF