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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20170901001/SEMSA
039398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 002/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 09/01/2017 09:30
Publicação: 18/12/2020 15:35
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 18/12/2020 12:52 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/12/2020 12:53 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/12/2020 12:53 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/12/2020 12:53 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/12/2020 12:54 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/12/2020 12:54 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 18/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE MÓVEL (AÉREO) DE PACIENTES (ADULTO, CRIANÇAS E NEONATOS) ENTRE AS CIDADES DE JURUTI E SANTARÉM COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA VERSÃO AEROMÉDICO PARA 01 (UM) PACIENTE; 01 (UM) ACOMPANHANTE; 01 (UM) ENFERMEIRO E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS NA ANAC, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRANSPORTE MÓVEL (TERRESTRE) AMBULÂNCIA TIPO "D" ENTRE A AERONAVE E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - VOO DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, EXCETO FERIADO. | R$86.800,00 | R$86.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE MÓVEL (AÉREO) DE PACIENTES (ADULTO, CRIANÇAS E NEONATOS) ENTRE AS CIDADES DE JURUTI E SANTARÉM COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA VERSÃO AEROMÉDICO PARA 01 (UM) PACIENTE; 01 (UM) ACOMPANHANTE; 01 (UM) ENFERMEIRO, 01 (UM) MEDICO E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS NA ANAC, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRANSPORTE MÓVEL (TERRESTRE) AMBULÂNCIA TIPO "D" ENTRE A AERONAVE E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - VOO DE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. | R$62.400,00 | R$62.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE MÓVEL (AÉREO) DE PACIENTES (ADULTO, CRIANÇAS E NEONATOS) ENTRE AS CIDADES DE JURUTI E SANTARÉM COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA VERSÃO AEROMÉDICO PARA 01 (UM) PACIENTE; 01 (UM) ACOMPANHANTE; 01 (UM) ENFERMEIRO; 01 (UM) MÉDICO E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS NA ANAC, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRANSPORTE MÓVEL (TERRESTRE) AMBULÂNCIA TIPO "D" ENTRE A AERONAVE E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - VOO DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, EXCETO FERIADO. | R$27.200,00 | R$27.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$176.400,00 | R$176.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE MÓVEL (AÉREO) DE PACIENTES (ADULTO, CRIANÇAS E NEONATOS) ENTRE AS CIDADES DE JURUTI E SANTARÉM COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA VERSÃO AEROMÉDICO PARA 01 (UM) PACIENTE; 01 (UM) ACOMPANHANTE; 01 (UM) ENFERMEIRO E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS NA ANAC, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRANSPORTE MÓVEL (TERRESTRE) AMBULÂNCIA TIPO "D" ENTRE A AERONAVE E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - VOO DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, EXCETO FERIADO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14 | R$6.200,00 | R$86.800,00 | Lote vencido por ORSIOLI & CIA LTDA ME pelo valor de R$86.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE MÓVEL (AÉREO) DE PACIENTES (ADULTO, CRIANÇAS E NEONATOS) ENTRE AS CIDADES DE JURUTI E SANTARÉM COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA VERSÃO AEROMÉDICO PARA 01 (UM) PACIENTE; 01 (UM) ACOMPANHANTE; 01 (UM) ENFERMEIRO; 01 (UM) MÉDICO E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS NA ANAC, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRANSPORTE MÓVEL (TERRESTRE) AMBULÂNCIA TIPO "D" ENTRE A AERONAVE E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - VOO DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, EXCETO FERIADO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$6.800,00 | R$27.200,00 | Lote vencido por ORSIOLI & CIA LTDA ME pelo valor de R$27.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE MÓVEL (AÉREO) DE PACIENTES (ADULTO, CRIANÇAS E NEONATOS) ENTRE AS CIDADES DE JURUTI E SANTARÉM COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA VERSÃO AEROMÉDICO PARA 01 (UM) PACIENTE; 01 (UM) ACOMPANHANTE; 01 (UM) ENFERMEIRO, 01 (UM) MEDICO E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS NA ANAC, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRANSPORTE MÓVEL (TERRESTRE) AMBULÂNCIA TIPO "D" ENTRE A AERONAVE E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - VOO DE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$7.800,00 | R$62.400,00 | Lote vencido por ORSIOLI & CIA LTDA ME pelo valor de R$62.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 26 | R$20.800,00 | R$176.400,00 | R$176.400,00 | |||