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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-280501
072001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-280501
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/06/2020 10:00
Publicação: 28/12/2020 18:20
Homologação: 04/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 19/12/2020 16:24 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | 19/12/2020 16:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/12/2020 23:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/12/2020 18:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/12/2020 20:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARACER JURIDICO | 21/12/2020 17:55 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/12/2020 23:29 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/12/2020 09:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | UNIAO | 05/06/2020 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO | 05/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$35.000,00 | R$35.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS FUNDOS DE SAUDE | R$35.000,00 | R$35.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$70.000,00 | R$70.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS FUNDOS DE SAUDE | UNIDADE | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 7 | R$5.000,00 | R$35.000,00 | Lote vencido por BRUNO PINHEIRO DE MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$35.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 7 | R$5.000,00 | R$35.000,00 | Lote vencido por BRUNO PINHEIRO DE MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$35.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 14 | R$10.000,00 | R$70.000,00 | R$70.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
072001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO
BRUNO PINHEIRO DE MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32.298.348/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/06/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
072001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO
BRUNO PINHEIRO DE MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32.298.348/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/06/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF