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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#17/2020
141001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
Nº do Processo Administrativo: 01.017/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU.
Observação: itens fracassados pregÃo presencial srp 8/2020.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/10/2020 10:00
Publicação: 30/12/2020 12:10
Homologação: 03/11/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL. | 28/12/2020 16:22 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/12/2020 16:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | PARECER JURÍDICO | 28/12/2020 16:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 28/12/2020 16:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/12/2020 17:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/12/2020 12:09 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO. | 28/12/2020 16:37 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 28/12/2020 16:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato, Seção 3, pág.230. | 09/11/2020 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE DISPENSA. | 04/11/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OLÉO DIESEL COMUM | R$76.200,00 | R$76.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | R$317.850,00 | R$317.850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$394.050,00 | R$394.050,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 65.000 | R$4,89 | R$317.850,00 | Lote vencido por AUTO POSTO ATLÂNTICO & CIA LTDA pelo valor de R$317.850,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OLÉO DIESEL COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000 | R$3,81 | R$76.200,00 | Lote vencido por AUTO POSTO ATLÂNTICO & CIA LTDA pelo valor de R$76.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 85.000 | R$8,70 | R$394.050,00 | R$394.050,00 | |||