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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#SRP.PP.2019.001.PMA.SEMUTRAN
008503 - SEC.MUN. DE PESCA E AQUICULTURA
Nº do Processo Administrativo: 049/2019-SEMUPA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/10/2019 08:00
Publicação: 24/12/2020 12:35
Homologação: 06/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | 24/12/2020 14:53 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 24/12/2020 14:53 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 24/12/2020 14:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/12/2020 12:36 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/12/2020 16:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/12/2020 17:13 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 24/12/2020 14:54 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 24/12/2020 12:37 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO. JORNAL AMAZÔNIA. PÁG 08. | 07/08/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 33945. PÁG 87/88. | 07/08/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SRP.PP.2019.001.PMA.SEMUTRAN, DOM Nº 3222, PÁG 23. | 30/09/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Município | DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO, DOM Nº 3218, PÁG 8. | 24/09/2019 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3186. PÁG 03. | 07/08/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$39.085,20 | R$39.085,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$39.085,20 | R$39.085,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TAXA ADMINISTRATIVA 3,4% | PORCENTAGEM | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$1.285,20 | R$1.285,20 |
| 2 | FORNECIMENTO DE VALE COMBUSTIVEL, TIPO IMPRESSO. | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 1.890 | R$20,00 | R$37.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.891 | R$1.305,20 | R$39.085,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008503 - SEC.MUN. DE PESCA E AQUICULTURA
AMAZON CARD'S S/S LTDA 63.887.699/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/02/2020
FIM
06/02/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF