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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-011001
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
Nº do Processo Administrativo: 6/2019011001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/10/2019 10:00
Publicação: 24/12/2020 17:11
Homologação: 07/10/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | TERMO DE REFERENCIA | 24/12/2020 16:58 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 24/12/2020 17:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/12/2020 17:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE PREÇOS | 24/12/2020 17:07 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/12/2020 17:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/12/2020 17:10 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 24/12/2020 17:08 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/12/2020 17:09 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D O U | 18/12/2019 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico | 07/10/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORA JURÍDICA, NÃO CONTEMPLADOS PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, COM ATUAÇÃO, PREVENTIVA E REPRESSIVA, JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ESTADO E UNIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES,ÓRGÃO DO CONTROLE E AUTARQUIAS FEDERAIS. | R$564.000,00 | R$564.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$564.000,00 | R$564.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORA JURÍDICA, NÃO CONTEMPLADOS PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, COM ATUAÇÃO, PREVENTIVA E REPRESSIVA, JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ESTADO E UNIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES,ÓRGÃO DO CONTROLE E AUTARQUIAS FEDERAIS. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$47.000,00 | R$564.000,00 | Lote vencido por MACIEL & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$564.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$47.000,00 | R$564.000,00 | R$564.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
06/02/2020
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O MOTIVO DA RESCISÃO CONTRATUAL DEVE-SE AO FATO DA CASSAÇÃO DO PREFEITO ANTECESSOR E A ATUAL GESTÃO NÃO TER MAIS INTERESSE NA RELAÇÃO CONTRATUAL ORA PACTUADA.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
MACIEL & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS 27.824.881/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/10/2019
FIM
07/10/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos