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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1911001/2020- DL-PMSAT-SAÚDE
073399 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 191101/2020-CPL/PMSAT- SAÚDE
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/11/2020 09:00
Publicação: 29/12/2020 12:51
Homologação: 25/11/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 29/12/2020 12:33 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 29/12/2020 12:34 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | PLANILHA DE VALORES | 29/12/2020 12:42 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 29/12/2020 12:53 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA | 29/12/2020 12:53 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 29/12/2020 12:35 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 28/12/2020 17:51 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/12/2020 12:40 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/12/2020 12:54 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 28/12/2020 17:51 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/12/2020 12:56 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DOU Seção 3 Edição 229 pag 199 | 01/12/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO - DOE Edição 34.422 pag 75 | 01/12/2020 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO - Jornal Amazônia GERAIS pag. 12 | 01/12/2020 |
Participantes 1
Vencidos 20
Venceu 20 dos 20 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGUA SANITÁRIA - 01LITRO CX C/ 12 UNIDADES | R$36.210,00 | R$36.210,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA, MATERIAL: 100% CELULOSE VIRGEM, TIPO FOLHA: 2 DOBRAS, COMPRIMENTO: 20 CM, LARGURA: 21 CM, COR: BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: INTERFOLHADA EMBALAGEM COM 1000 FOLHAS. | R$7.785,00 | R$7.785,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | DESODORIZADOR DE AR 400 ML CX/12 | R$31.774,00 | R$31.774,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | DESODORIZADOR SÓLIDO PARA SANITÁRIO | R$4.500,00 | R$4.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | DETERGENTE LIQUIDO - 500ML | R$1.908,00 | R$1.908,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ESPONJA MULTIUSO DUPLA FACE | R$50,00 | R$50,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FLANELA 30X40 | R$5.280,00 | R$5.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | INSETICIDA 300 ML SPRAY | R$4.050,00 | R$4.050,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | LENÇOS DESINFETANTES PARA HIGIENIZAÇÃO EMBALAGEM COM 50 FOLHAS. | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR |
| 10 | LUVAS MULTIUSO DE BORRACHA COM CANO LONGO | R$4.795,00 | R$4.795,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | PANO DE CHÃO ALVEJADO EM ALGODÃO 40X60 | R$22.500,00 | R$22.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | PANO PARA LIMPEZA MULTIUSO TIPO PERFLEX PCT C/05 UND | R$1.400,00 | R$1.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | PAPEL HIGIÊNICO BRANCO MACIO PICOTADO C/30M FARDO C/48 UND | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | SABÃO EM BARRA, PCTE DE 01KG | R$568,00 | R$568,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | SABÃO EM PÓ - PACOTE DE 01KG | R$1.440,00 | R$1.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | SABONETE LÍQUIDO, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO VISCOSO, ACIDEZ: PH 6 A 8, APLICAÇÃO: ASSEPSIA DAS MÃOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: AGENTE BACTERICIDA, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVOS ANIÔNICOS E NÃO ANIÔNICOS, SOLVENTE. EMBALAGEM DE 500ML | R$2.100,00 | R$2.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | SACO DE LIXO 100L | R$2.925,00 | R$2.925,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | SACO DE LIXO 200L | R$6.525,00 | R$6.525,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | SACO DE LIXO 50L | R$5.850,00 | R$5.850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | DESINFETANTE DE 01 LITRO, CX C/ 12 UINIDADES | R$18.980,00 | R$18.980,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$170.640,00 | R$170.640,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGUA SANITÁRIA - 01LITRO CX C/ 12 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$24,14 | R$36.210,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$36.210,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DESINFETANTE DE 01 LITRO, CX C/ 12 UINIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$37,96 | R$18.980,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$18.980,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | DESODORIZADOR DE AR 400 ML CX/12 | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$158,87 | R$31.774,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$31.774,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | DESODORIZADOR SÓLIDO PARA SANITÁRIO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$1,50 | R$4.500,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$4.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | DETERGENTE LIQUIDO - 500ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$3,18 | R$1.908,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$1.908,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ESPONJA MULTIUSO DUPLA FACE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$0,50 | R$50,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$50,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FLANELA 30X40 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$1,76 | R$5.280,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$5.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | INSETICIDA 300 ML SPRAY | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$13,50 | R$4.050,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$4.050,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | LENÇOS DESINFETANTES PARA HIGIENIZAÇÃO EMBALAGEM COM 50 FOLHAS. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$0,00 |
| 10 | LUVAS MULTIUSO DE BORRACHA COM CANO LONGO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$9,59 | R$4.795,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$4.795,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | PANO DE CHÃO ALVEJADO EM ALGODÃO 40X60 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.500 | R$9,00 | R$22.500,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$22.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | PANO PARA LIMPEZA MULTIUSO TIPO PERFLEX PCT C/05 UND | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$7,00 | R$1.400,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$1.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | PAPEL HIGIÊNICO BRANCO MACIO PICOTADO C/30M FARDO C/48 UND | FARDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$40,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | SABÃO EM BARRA, PCTE DE 01KG | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$5,68 | R$568,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$568,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | SABÃO EM PÓ - PACOTE DE 01KG | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$4,80 | R$1.440,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$1.440,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | SABONETE LÍQUIDO, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO VISCOSO, ACIDEZ: PH 6 A 8, APLICAÇÃO: ASSEPSIA DAS MÃOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: AGENTE BACTERICIDA, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVOS ANIÔNICOS E NÃO ANIÔNICOS, SOLVENTE. EMBALAGEM DE 500ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$10,50 | R$2.100,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$2.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | SACO DE LIXO 100L | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$1,95 | R$2.925,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$2.925,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | SACO DE LIXO 200L | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$4,35 | R$6.525,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$6.525,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | SACO DE LIXO 50L | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$1,95 | R$5.850,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$5.850,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA, MATERIAL: 100% CELULOSE VIRGEM, TIPO FOLHA: 2 DOBRAS, COMPRIMENTO: 20 CM, LARGURA: 21 CM, COR: BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: INTERFOLHADA EMBALAGEM COM 1000 FOLHAS. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$25,95 | R$7.785,00 | Lote vencido por O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP pelo valor de R$7.785,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 19.750 | R$362,18 | R$170.640,00 | R$170.640,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
073399 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
O C DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI - EPP 35.205.370/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/11/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
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