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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 7/2020 019 D
056005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 050/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL, LOCALIZADA NA AV. JOÃO GOMES PEDROSA, Nº 500 - CENTRO - PEIXE-BOI-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/11/2020 08:00
Publicação: 29/12/2020 17:58
Homologação: 09/12/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 29/12/2020 10:42 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 29/12/2020 10:43 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | PESQUISA DE MERCADO | 29/12/2020 10:43 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 29/12/2020 18:06 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/12/2020 18:09 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 29/12/2020 10:45 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 29/12/2020 10:44 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/12/2020 17:53 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/12/2020 18:09 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO | 29/12/2020 10:44 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 29/12/2020 18:10 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 15/12/2020 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 15/12/2020 |
| 3 | Site | www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br | 15/12/2020 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AVENTAL DESCARTAVEL | R$5.920,00 | R$5.385,00 | VENCEDOR -9,04% do valor de referência |
| 2 | GORRO DESCARTAVEL CX C/100 | R$24.918,00 | R$24.066,00 | VENCEDOR -3,42% do valor de referência |
| 3 | LUVA G C/ TALCO CX C/50 UID. | R$22.203,00 | R$19.959,00 | VENCEDOR -10,11% do valor de referência |
| 4 | PROTETOR FACIAL | R$7.254,00 | R$6.980,00 | VENCEDOR -3,78% do valor de referência |
| 5 | LUVA P C/ TALCO CX C/50 UID. | R$22.203,00 | R$19.959,00 | VENCEDOR -10,11% do valor de referência |
| 6 | MASCARA DESCARTAVEL CIRURGICA CX C/50 UNID. | R$34.330,00 | R$29.995,00 | VENCEDOR -12,63% do valor de referência |
| 7 | MASCARA PPF2 | R$3.829,00 | R$3.430,00 | VENCEDOR -10,42% do valor de referência |
| 8 | LUVA M C/ TALCO CX C/50 UID. | R$22.203,00 | R$19.959,00 | VENCEDOR -10,11% do valor de referência |
| TOTAIS | R$142.860,00 | R$129.733,00 | -9,19% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AVENTAL DESCARTAVEL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$11,84 | R$5.920,00 | Lote vencido por F ARAUJO DA CUNHA COM. MED. EIRELI-ME pelo valor de R$5.385,00-9,04% do valor de referência |
| 2 | GORRO DESCARTAVEL CX C/100 | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$41,53 | R$24.918,00 | Lote vencido por F ARAUJO DA CUNHA COM. MED. EIRELI-ME pelo valor de R$24.066,00-3,42% do valor de referência |
| 3 | LUVA G C/ TALCO CX C/50 UID. | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$74,01 | R$22.203,00 | Lote vencido por F ARAUJO DA CUNHA COM. MED. EIRELI-ME pelo valor de R$19.959,00-10,11% do valor de referência |
| 4 | LUVA M C/ TALCO CX C/50 UID. | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$74,01 | R$22.203,00 | Lote vencido por F ARAUJO DA CUNHA COM. MED. EIRELI-ME pelo valor de R$19.959,00-10,11% do valor de referência |
| 5 | LUVA P C/ TALCO CX C/50 UID. | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$74,01 | R$22.203,00 | Lote vencido por F ARAUJO DA CUNHA COM. MED. EIRELI-ME pelo valor de R$19.959,00-10,11% do valor de referência |
| 6 | MASCARA DESCARTAVEL CIRURGICA CX C/50 UNID. | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$68,66 | R$34.330,00 | Lote vencido por F ARAUJO DA CUNHA COM. MED. EIRELI-ME pelo valor de R$29.995,00-12,63% do valor de referência |
| 7 | MASCARA PPF2 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 700 | R$5,47 | R$3.829,00 | Lote vencido por F ARAUJO DA CUNHA COM. MED. EIRELI-ME pelo valor de R$3.430,00-10,42% do valor de referência |
| 8 | PROTETOR FACIAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$36,27 | R$7.254,00 | Lote vencido por F ARAUJO DA CUNHA COM. MED. EIRELI-ME pelo valor de R$6.980,00-3,78% do valor de referência |
| TOTAIS | 3.400 | R$385,80 | R$142.860,00 | R$129.733,00 | |||