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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 7/2020 021 D
056005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 052/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL, LOCALIZADA NA AV. JOÃO GOMES PEDROSA, Nº 500 - CENTRO - PEIXE-BOI-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/11/2020 08:00
Publicação: 29/12/2020 18:30
Homologação: 09/12/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 29/12/2020 11:29 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 29/12/2020 11:31 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA/ JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/12/2020 11:30 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 29/12/2020 18:32 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/12/2020 18:31 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 29/12/2020 11:30 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 29/12/2020 11:30 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/12/2020 18:30 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/12/2020 18:31 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO | 29/12/2020 11:31 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 29/12/2020 18:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 15/12/2020 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 15/12/2020 |
| 3 | Site | www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br | 15/12/2020 |
Participantes 1
Vencidos 17
Venceu 17 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPENSER DE ALCOOL EM GEL (TOTEM) | R$5.653,28 | R$5.200,00 | VENCEDOR -8,02% do valor de referência |
| 2 | PROTETOR FACIAL (FACE SHIELD) | R$1.514,00 | R$1.300,00 | VENCEDOR -14,13% do valor de referência |
| 3 | DISPENSER DE SABÃO LIQUIDO | R$1.846,50 | R$1.550,00 | VENCEDOR -16,06% do valor de referência |
| 4 | DISPENSER DE PAPEL TOALHA | R$1.846,50 | R$1.550,00 | VENCEDOR -16,06% do valor de referência |
| 5 | FITA ADESIVA DE DEMARCAÇÃO | R$2.461,50 | R$2.275,00 | VENCEDOR -7,58% do valor de referência |
| 6 | TERMÔMETRO INFRAVERMELHO DIGITAL | R$3.700,00 | R$3.510,00 | VENCEDOR -5,14% do valor de referência |
| 7 | KIT LAVATÓRIO PEQUENO DE PLÁSTICO (TORNEIRA, SIFÃO, ENGATE FLEXÍVEL, FITA VEDA ROSCA, PARAFUSOS E BUCHAS). | R$1.624,40 | R$1.506,00 | VENCEDOR -7,29% do valor de referência |
| 8 | MASCARAS DE TECIDO | R$12.090,00 | R$10.800,00 | VENCEDOR -10,67% do valor de referência |
| 9 | SABÃO LIQUIDO CX C/ 24 | R$1.110,75 | R$1.062,50 | VENCEDOR -4,34% do valor de referência |
| 10 | AGUA SANITARIA CX C/ 12 | R$1.281,75 | R$1.225,00 | VENCEDOR -4,43% do valor de referência |
| 11 | DESINFETANTE CX C/ 12 | R$1.582,50 | R$1.525,00 | VENCEDOR -3,63% do valor de referência |
| 12 | ÁLCOOL EM GEL 70 % | R$4.615,00 | R$4.250,00 | VENCEDOR -7,91% do valor de referência |
| 13 | ÁLCOOL LIQUIDO 70% | R$5.985,00 | R$5.450,00 | VENCEDOR -8,94% do valor de referência |
| 14 | PAPEL HIGIÊNICO PCT C/ 04 ROLOS | R$912,00 | R$784,00 | VENCEDOR -14,04% do valor de referência |
| 15 | PAPEL TOALHA INTERFOLHADA PCT C/ 1.000 FOLHAS | R$941,00 | R$895,00 | VENCEDOR -4,89% do valor de referência |
| 16 | COPO DESCARTÁVEL DE 250 ML | R$1.410,00 | R$1.260,00 | VENCEDOR -10,64% do valor de referência |
| 17 | DISPENSER DE ALCOOL EM GEL | R$3.693,00 | R$3.100,00 | VENCEDOR -16,06% do valor de referência |
| TOTAIS | R$52.267,18 | R$47.242,50 | -9,61% do valor de referência | |
Itens 17
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPENSER DE ALCOOL EM GEL (TOTEM) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 16 | R$353,33 | R$5.653,28 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$5.200,00-8,02% do valor de referência |
| 2 | DISPENSER DE ALCOOL EM GEL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$36,93 | R$3.693,00 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$3.100,00-16,06% do valor de referência |
| 3 | DISPENSER DE SABÃO LIQUIDO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$36,93 | R$1.846,50 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$1.550,00-16,06% do valor de referência |
| 4 | DISPENSER DE PAPEL TOALHA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$36,93 | R$1.846,50 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$1.550,00-16,06% do valor de referência |
| 5 | FITA ADESIVA DE DEMARCAÇÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$49,23 | R$2.461,50 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$2.275,00-7,58% do valor de referência |
| 6 | TERMÔMETRO INFRAVERMELHO DIGITAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$185,00 | R$3.700,00 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$3.510,00-5,14% do valor de referência |
| 7 | KIT LAVATÓRIO PEQUENO DE PLÁSTICO (TORNEIRA, SIFÃO, ENGATE FLEXÍVEL, FITA VEDA ROSCA, PARAFUSOS E BUCHAS). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$81,22 | R$1.624,40 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$1.506,00-7,29% do valor de referência |
| 8 | MASCARAS DE TECIDO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$4,03 | R$12.090,00 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$10.800,00-10,67% do valor de referência |
| 9 | SABÃO LIQUIDO CX C/ 24 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$44,43 | R$1.110,75 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$1.062,50-4,34% do valor de referência |
| 10 | AGUA SANITARIA CX C/ 12 | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$51,27 | R$1.281,75 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$1.225,00-4,43% do valor de referência |
| 11 | DESINFETANTE CX C/ 12 | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$63,30 | R$1.582,50 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$1.525,00-3,63% do valor de referência |
| 12 | ÁLCOOL EM GEL 70 % | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$9,23 | R$4.615,00 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$4.250,00-7,91% do valor de referência |
| 13 | ÁLCOOL LIQUIDO 70% | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$11,97 | R$5.985,00 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$5.450,00-8,94% do valor de referência |
| 14 | PAPEL HIGIÊNICO PCT C/ 04 ROLOS | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 160 | R$5,70 | R$912,00 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$784,00-14,04% do valor de referência |
| 15 | PAPEL TOALHA INTERFOLHADA PCT C/ 1.000 FOLHAS | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$18,82 | R$941,00 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$895,00-4,89% do valor de referência |
| 16 | COPO DESCARTÁVEL DE 250 ML | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$4,70 | R$1.410,00 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$1.260,00-10,64% do valor de referência |
| 17 | PROTETOR FACIAL (FACE SHIELD) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$7,57 | R$1.514,00 | Lote vencido por ESTRELA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$1.300,00-14,13% do valor de referência |
| TOTAIS | 5.091 | R$1.000,59 | R$52.267,18 | R$47.242,50 | |||