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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-379/2020
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 660/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA CONGE DA SILVEIRA Nº 438
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/11/2020 09:00
Publicação: 29/12/2020 15:01
Homologação: 10/12/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 29/12/2020 14:51 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/12/2020 14:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/12/2020 14:56 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/12/2020 15:03 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/12/2020 14:57 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/12/2020 14:59 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/12/2020 15:00 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - FAMEP | 10/12/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PUBLICIDADE DO CONTRATO 20201313 - FAMEP | 23/12/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVI¿OS CARTORARIOS | R$275.316,05 | R$275.316,05 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$275.316,05 | R$275.316,05 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVI¿OS CARTORARIOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS CARTORARIOS | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$275.316,05 | R$275.316,05 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$275.316,05 | R$275.316,05 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
TATIANE MIZEAHI SUSTER 119.123.377-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/12/2020
FIM
16/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF