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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2019-2911003
092221 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 720192911003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/11/2019 14:30
Publicação: 29/12/2020 18:00
Homologação: 02/12/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 29/12/2020 16:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/12/2020 16:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/12/2020 17:26 |
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO | 29/12/2020 17:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/12/2020 18:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/12/2020 17:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/12/2020 17:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/12/2020 17:33 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 115, Seção 3, Página 168. | 18/06/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 247, Seção 3, Página 240. | 23/12/2019 |
| 3 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 65, Seção 3, Página 155. | 03/04/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XI, Nº 2510, Páginas 15. | 18/06/2020 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XI, Nº 2389, Páginas 76 e 77. | 23/12/2019 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XI, Nº 2460, Páginas 37. | 03/04/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS. | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.000,00 | R$6.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS. | UNIDADE | 3390361600 - LOCAÇÃO DE MÓVEIS E INTANGÍVEIS | 1 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por CARLOS HENRIQUE GAMA SILVA pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | |||