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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-1712001
009001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
Nº do Processo Administrativo: 20201712001
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/12/2020 10:00
Publicação: 31/12/2020 12:59
Homologação: 21/12/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 31/12/2020 12:52 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | PORTARIA EMERGENCIAL | 31/12/2020 12:57 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 31/12/2020 12:56 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 31/12/2020 13:00 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | RAZAO DA ESCOLHA | 31/12/2020 13:01 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇAO | 31/12/2020 12:59 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA CONTRATO | 30/12/2020 21:44 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | JURIDICO | 31/12/2020 12:53 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 31/12/2020 13:01 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 31/12/2020 12:54 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 31/12/2020 13:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL | 21/12/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA CONFECCIONADA EM TECIDO BRANCO 100% ALGODÃO 150 A 200 FIOS, CONFORME LAYOUT DO ANEXO. ORELHAS COM ELÁSTICO DE POLIÉSTER COM ELASTODIENO ATÉ 7MM DE LARGURA. TAMANHO INFANTIL COBRINDO O NARIZ E A BOCA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. TAMANHO INFANTIL COBRINDO O NARIZ E A BOCA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. | R$42.630,00 | R$36.050,00 | VENCEDOR -15,44% do valor de referência |
| 2 | MÁSCARA CONFECCIONADA EM TECIDO BRANCO 100% ALGODÃO 150 A 200 FIOS, CONFORME LAYOUT DO ANEXO. ORELHAS COM ELÁSTICO DE POLIÉSTER COM ELASTODIENO ATÉ 7MM DE LARGURA. TAMANHO ADULTO COBRINDO O NARIZ E A BOCA. | R$61.470,00 | R$50.580,00 | VENCEDOR -17,72% do valor de referência |
| TOTAIS | R$104.100,00 | R$86.630,00 | -16,78% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA CONFECCIONADA EM TECIDO BRANCO 100% ALGODÃO 150 A 200 FIOS, CONFORME LAYOUT DO ANEXO. ORELHAS COM ELÁSTICO DE POLIÉSTER COM ELASTODIENO ATÉ 7MM DE LARGURA. TAMANHO ADULTO COBRINDO O NARIZ E A BOCA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.000 | R$6,83 | R$61.470,00 | Lote vencido por J M FONSECA MARTINS LTDA pelo valor de R$50.580,00-17,72% do valor de referência |
| 2 | MÁSCARA CONFECCIONADA EM TECIDO BRANCO 100% ALGODÃO 150 A 200 FIOS, CONFORME LAYOUT DO ANEXO. ORELHAS COM ELÁSTICO DE POLIÉSTER COM ELASTODIENO ATÉ 7MM DE LARGURA. TAMANHO INFANTIL COBRINDO O NARIZ E A BOCA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. TAMANHO INFANTIL COBRINDO O NARIZ E A BOCA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 7.000 | R$6,09 | R$42.630,00 | Lote vencido por J M FONSECA MARTINS LTDA pelo valor de R$36.050,00-15,44% do valor de referência |
| TOTAIS | 16.000 | R$12,92 | R$104.100,00 | R$86.630,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
009001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
J M FONSECA MARTINS LTDA 35.822.821/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/12/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos