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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2020-230301
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-230201
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2021 10:00
Publicação: 04/01/2021 12:27
Homologação: 23/03/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/01/2021 11:57 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL | 04/01/2021 11:58 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 04/01/2021 11:58 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 04/01/2021 12:27 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/01/2021 12:28 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 04/01/2021 11:59 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 04/01/2021 12:00 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/01/2021 12:01 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DE AUTORIDADE | 04/01/2021 12:28 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 04/01/2021 12:03 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 04/01/2021 12:29 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMCP | 24/03/2020 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA P/ INALAÇÃO OXIGÊNIO ADULTO + EXTENSÃO | R$2.400,00 | R$0,00 | |
| 2 | UMIDIFICADOR OXIGÊNIO 250ML | R$3.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | REGULAMENTO OXIGÊNIO MEDICINAL C/ FLUXÔMETRO | R$23.160,00 | R$0,00 | |
| 4 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 10 M³ | R$25.620,00 | R$0,00 | |
| 5 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 6 M³ | R$174.720,00 | R$0,00 | |
| 6 | FLUXÔMETRO OXIGÊNIO/CILINDRO | R$5.000,00 | R$0,00 | |
| 7 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 1 M³ | R$19.440,00 | R$0,00 | |
| 8 | CILINDRO AÇO OXIGÊNIO MEDICINAL 6M³ | R$59.000,00 | R$0,00 | |
| 9 | CILINDRO AÇO OXIGÊNIO MEDICINAL 3M³ | R$56.000,00 | R$0,00 | |
| 10 | CILINDRO AÇO OXIGÊNIO MEDICINAL 1M³ | R$26.000,00 | R$0,00 | |
| 11 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 3 M³ | R$40.992,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$435.332,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 11
Venceu 11 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FLUXÔMETRO OXIGÊNIO/CILINDRO | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MÁSCARA P/ INALAÇÃO OXIGÊNIO ADULTO + EXTENSÃO | R$2.400,00 | R$2.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | UMIDIFICADOR OXIGÊNIO 250ML | R$3.000,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | REGULAMENTO OXIGÊNIO MEDICINAL C/ FLUXÔMETRO | R$23.160,00 | R$23.160,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 10 M³ | R$25.620,00 | R$25.620,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 6 M³ | R$174.720,00 | R$174.720,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 3 M³ | R$40.992,00 | R$40.992,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 1 M³ | R$19.440,00 | R$19.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CILINDRO AÇO OXIGÊNIO MEDICINAL 6M³ | R$59.000,00 | R$59.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CILINDRO AÇO OXIGÊNIO MEDICINAL 1M³ | R$26.000,00 | R$26.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CILINDRO AÇO OXIGÊNIO MEDICINAL 3M³ | R$56.000,00 | R$56.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$435.332,00 | R$435.332,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CILINDRO AÇO OXIGÊNIO MEDICINAL 1M³ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$2.600,00 | R$26.000,00 | Lote vencido por R.V.DA S MARQUES pelo valor de R$26.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CILINDRO AÇO OXIGÊNIO MEDICINAL 3M³ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$2.800,00 | R$56.000,00 | Lote vencido por R.V.DA S MARQUES pelo valor de R$56.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CILINDRO AÇO OXIGÊNIO MEDICINAL 6M³ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$2.950,00 | R$59.000,00 | Lote vencido por R.V.DA S MARQUES pelo valor de R$59.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 1 M³ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 144 | R$135,00 | R$19.440,00 | Lote vencido por R.V.DA S MARQUES pelo valor de R$19.440,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 3 M³ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 732 | R$56,00 | R$40.992,00 | Lote vencido por R.V.DA S MARQUES pelo valor de R$40.992,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 6 M³ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.992 | R$35,00 | R$174.720,00 | Lote vencido por R.V.DA S MARQUES pelo valor de R$174.720,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | RECARGA OXIGÊNIO MEDICINAL 10 M³ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 732 | R$35,00 | R$25.620,00 | Lote vencido por R.V.DA S MARQUES pelo valor de R$25.620,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | REGULAMENTO OXIGÊNIO MEDICINAL C/ FLUXÔMETRO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$386,00 | R$23.160,00 | Lote vencido por R.V.DA S MARQUES pelo valor de R$23.160,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | UMIDIFICADOR OXIGÊNIO 250ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$50,00 | R$3.000,00 | Lote vencido por R.V.DA S MARQUES pelo valor de R$3.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | MÁSCARA P/ INALAÇÃO OXIGÊNIO ADULTO + EXTENSÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$40,00 | R$2.400,00 | Lote vencido por R.V.DA S MARQUES pelo valor de R$2.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | FLUXÔMETRO OXIGÊNIO/CILINDRO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$200,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por R.V.DA S MARQUES pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6.855 | R$9.287,00 | R$435.332,00 | R$435.332,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R.V.DA S MARQUES 06.105.627/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2020
FIM
24/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
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