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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2021
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 007/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SETOR DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2021 09:30
Publicação: 29/01/2021 19:33
Homologação: 08/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 29/01/2021 19:29 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/01/2021 18:29 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/01/2021 18:30 |
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/01/2021 19:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/01/2021 19:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/01/2021 19:30 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/01/2021 19:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA FORNECEDOR | 29/01/2021 19:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural físico localizado no Hall de entrada da Prefeitura Municipal Jacareacanga/PA | 08/01/2021 |
| 2 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 08/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DO SERVIÇO LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM A TECNOLOGIA FIBRA ÓPTICA COM ENLACE EM FREQUENCIA 5.8 GHZ, COM VELOCIDADE DE 70 MEGAS DE DOWNLOAD E UPLOAD | R$361.200,00 | R$361.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$361.200,00 | R$361.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DO SERVIÇO LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM A TECNOLOGIA FIBRA ÓPTICA COM ENLACE EM FREQUENCIA 5.8 GHZ, COM VELOCIDADE DE 70 MEGAS DE DOWNLOAD E UPLOAD | TEMPO | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$30.100,00 | R$361.200,00 | Lote vencido por TAVARES & REPOLHO LTDA pelo valor de R$361.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$30.100,00 | R$361.200,00 | R$361.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
TAVARES & REPOLHO LTDA 12.264.997/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
TAVARES & REPOLHO LTDA 12.264.997/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
20/03/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF