Mural de Licitações do TCM-PA

OBJETO:

ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS PARA TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS; AÇÕES ESTRATÉGICAS NA 1° INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8° REGIÃO E NA SEÇÃO E SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL NO PARÁ (TAIS COMO AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL, AÇÕES PARA O DESBLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS, AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DENTRE OUTRAS); ATUAÇÃO NA 2° INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8° REGIÃO E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1° REGIÃO; ATUAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CAPITAL DA REPÚBLICA; ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÕES DE CONTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM, NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ - TCE E NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, E PERANTE DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO; ATUAÇÃO ESPECIALIZADA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT E DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO; CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E NOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DE ORDEM INTERNA (PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS) E EXTERNA (NAS RELAÇÕES DO MUNICÍPIO COM OUTROS ENTES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA); E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS.