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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP-007-FMS/21
053424 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: DISP-007-FMS/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/01/2021 16:00
Publicação: 29/01/2021 16:02
Homologação: 20/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO - DECLARAÇÕES E JUSTIFICATIVAS | 29/01/2021 15:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/01/2021 16:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/01/2021 16:00 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO Nº 007-2021- FMS | 29/01/2021 17:48 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/01/2021 16:01 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/01/2021 16:01 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA | 29/01/2021 16:01 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOALP - www.in.gov.br | 20/01/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - FAMEP - www.diariomunicipal.com.br | 20/01/2021 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 – Centro | 20/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AERO MÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXIMINÁ/SANTARÉM | R$420.000,00 | R$420.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AERO MÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXIMINA/BELEM | R$165.000,00 | R$165.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AEROMÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXI/ITAITUBA-COVID | R$660.000,00 | R$660.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AEROMÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXI/SANTARÉM-COVID | R$260.000,00 | R$260.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AEROMÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXIMINA/BELÉM-COVID | R$105.000,00 | R$105.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AERO MÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXIMINA/ITAITUBA | R$315.000,00 | R$315.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.925.000,00 | R$1.925.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AERO MÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXIMINÁ/SANTARÉM | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 35 | R$12.000,00 | R$420.000,00 | Lote vencido por OPALAIR TAXI AEREO LTDA pelo valor de R$420.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AERO MÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXIMINA/BELEM | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 5 | R$33.000,00 | R$165.000,00 | Lote vencido por OPALAIR TAXI AEREO LTDA pelo valor de R$165.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AERO MÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXIMINA/ITAITUBA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 15 | R$21.000,00 | R$315.000,00 | Lote vencido por OPALAIR TAXI AEREO LTDA pelo valor de R$315.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AEROMÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXI/SANTARÉM-COVID | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 20 | R$13.000,00 | R$260.000,00 | Lote vencido por OPALAIR TAXI AEREO LTDA pelo valor de R$260.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AEROMÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXIMINA/BELÉM-COVID | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 3 | R$35.000,00 | R$105.000,00 | Lote vencido por OPALAIR TAXI AEREO LTDA pelo valor de R$105.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | FRETE DE AERONAVE BIMOTOR (AEROMÉDICO-UTI)-TRECHO SANTARÉM/ORIXI/ITAITUBA-COVID | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 30 | R$22.000,00 | R$660.000,00 | Lote vencido por OPALAIR TAXI AEREO LTDA pelo valor de R$660.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 108 | R$136.000,00 | R$1.925.000,00 | R$1.925.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053424 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
OPALAIR TAXI AEREO LTDA 25.164.879/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2021
FIM
05/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF