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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa nº002/2021 - PMI- D
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: 003/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO AGENOR MARTINS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2021 10:00
Publicação: 09/03/2021 11:35
Homologação: 22/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO 005/2021 | 08/03/2021 15:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIDA DA DISPENSA 002 2021 | 09/03/2021 10:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PRECO | 09/03/2021 11:08 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE PRECO | 28/04/2021 09:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/03/2021 12:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO DA DISPENSA 002-2021 | 09/03/2021 10:05 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICACAO | 09/03/2021 11:30 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 002 | 09/03/2021 11:15 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/03/2021 11:09 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO (diario oficial do estado pag 74 protocolo 623393) | 01/02/2021 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO | 22/01/2021 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BOTIJÃO DE GÁS (BUTANO) GLP DE 13 KG (VASILHAMES) | R$4.428,00 | R$0,00 | |
| 2 | RECARGA DE GÁS DE COZINHA (BUTANO) DE 13KG | R$31.733,32 | R$37.400,00 | PARTICIPANTE 17,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$36.161,32 | R$37.400,00 | 3,43% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BOTIJÃO DE GÁS (BUTANO) GLP DE 13 KG (VASILHAMES) | R$4.428,00 | R$4.416,00 | VENCEDOR -0,27% do valor de referência |
| 2 | RECARGA DE GÁS DE COZINHA (BUTANO) DE 13KG | R$31.733,32 | R$28.900,00 | VENCEDOR -8,93% do valor de referência |
| TOTAIS | R$36.161,32 | R$33.316,00 | -7,87% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BOTIJÃO DE GÁS (BUTANO) GLP DE 13 KG (VASILHAMES) | R$4.428,00 | R$4.440,00 | PARTICIPANTE 0,27% do valor de referência |
| 2 | RECARGA DE GÁS DE COZINHA (BUTANO) DE 13KG | R$31.733,32 | R$28.900,00 | PARTICIPANTE -8,93% do valor de referência |
| TOTAIS | R$36.161,32 | R$33.340,00 | -7,80% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOTIJÃO DE GÁS (BUTANO) GLP DE 13 KG (VASILHAMES) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$184,50 | R$4.428,00 | Lote vencido por J N FONSECA - EPP pelo valor de R$4.416,00-0,27% do valor de referência |
| 2 | RECARGA DE GÁS DE COZINHA (BUTANO) DE 13KG | UNIDADE | 3390300400 - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS | 340 | R$93,33 | R$31.733,32 | Lote vencido por J N FONSECA - EPP pelo valor de R$28.900,00-8,93% do valor de referência |
| TOTAIS | 364 | R$277,83 | R$36.161,32 | R$33.316,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
J N FONSECA - EPP 09.363.460/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2021
FIM
25/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J N FONSECA - EPP 09.363.460/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2021
FIM
25/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
J N FONSECA - EPP 09.363.460/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2021
FIM
25/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
J N FONSECA - EPP 09.363.460/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2021
FIM
25/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF