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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-0801002-SEMSA
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2021-0801002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL, LOCALIZADA PRC TRES PODERES, S/N, LARGO, CENTRO, TOME-ACU/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2021 09:00
Publicação: 09/02/2021 18:47
Homologação: 14/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS | 08/02/2021 19:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/02/2021 19:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 08/02/2021 19:58 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/12/2022 10:07 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/02/2021 18:46 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 08/02/2021 20:00 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 08/02/2021 20:05 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | FIXADOS NO MURAL DA PREFEITURA | 11/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TOMÉ-AÇU/PA | R$45.000,00 | R$45.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$45.000,00 | R$45.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TOMÉ-AÇU/PA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$15.000,00 | R$45.000,00 | Lote vencido por RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA pelo valor de R$45.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$15.000,00 | R$45.000,00 | R$45.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 73.797.383/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
13/04/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF