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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 007/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: TRAVESSA 7 DE SETEMBRO, 611, SANTA CLARA – CEP: 68.005-590
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/01/2021 09:00
Publicação: 04/02/2021 10:43
Homologação: 26/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO 91-2020 | 03/02/2021 16:04 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/02/2021 15:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PEDIDO | 03/02/2021 16:07 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLADORIA | 12/03/2021 11:49 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 04/02/2021 10:42 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 03/02/2021 16:06 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PREÇO | 03/02/2021 16:08 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 27/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, COM PESO MÍNIMO DE 700G. CONTENDO: 01 TIPO DE SALADA, ARROZ, MACARRÃO, FEIJÃO, FAROFA, CARNE DE PRIMEIRA (BOVINA, PEIXE OU FRANGO). | R$102.000,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$102.000,00 | R$102.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, COM PESO MÍNIMO DE 700G. CONTENDO: 01 TIPO DE SALADA, ARROZ, MACARRÃO, FEIJÃO, FAROFA, CARNE DE PRIMEIRA (BOVINA, PEIXE OU FRANGO). | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 6.800 | R$15,00 | R$102.000,00 | Lote vencido por ESTAÇÃO ESPETOS EIRELI ME, pelo valor de R$102.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6.800 | R$15,00 | R$102.000,00 | R$102.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTAÇÃO ESPETOS EIRELI ME, 17.271.649/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2021
FIM
25/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos