Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#DISPENSA 007/2021
000070 - SANTANA DO ARAGUAIA
070001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA

Nº do Processo Administrativo: 007/2021

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2021

Situação: REALIZADA

Abertura: 04/02/2021 10:45

Publicação: 25/02/2021 11:23

Homologação: 05/02/2021 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) AVALIAÇÃO PREVIA DO IMOVEL 25/02/2021 10:57
2 DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). DOCUMENTO QUE CARACTERIZA COMPROVAÇÃO 25/02/2021 10:58
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 25/02/2021 11:00
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO 25/02/2021 11:00
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER DO CONTROLE INTERNO 26/02/2021 07:23
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 25/02/2021 11:01
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 25/02/2021 11:22
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE 25/02/2021 11:22


Publicidades 2


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União DOU SEÇÃO 3 NUMERO 37 PAGINA 199 25/02/2021
2 Mural Físico MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA 25/02/2021


Participantes 1


DIVINO RODRIGUES PEIXOTO

PESSOA FÍSICA: 262.962.841-87

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA SÉRGIO LUIZ DE FARIAS, LOTE Nº 15, QUADRA Nº 48, SETOR ENTRONCAMENTO, REDENÇÃO-PA., DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA R$24.200,00 R$24.200,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$24.200,00 R$24.200,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA SÉRGIO LUIZ DE FARIAS, LOTE Nº 15, QUADRA Nº 48, SETOR ENTRONCAMENTO, REDENÇÃO-PA., DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA TEMPO 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 11 R$2.200,00 R$24.200,00

Lote vencido por DIVINO RODRIGUES PEIXOTO pelo valor de R$24.200,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 11 R$2.200,00 R$24.200,00 R$24.200,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação