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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade n°001/2021-CMS
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: Processo n °002/2021-CMS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA DR. ANYSIO CHAVES, 1001. CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2021 09:00
Publicação: 04/02/2021 12:55
Homologação: 28/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 04/02/2021 12:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/02/2021 12:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/02/2021 12:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/02/2021 12:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO. | 04/02/2021 13:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 04/02/2021 12:24 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/02/2021 12:25 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA- CPL | 04/02/2021 12:27 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | http://www.diariomunicipal.com.br/famep/pesquisar | 28/01/2021 |
| 2 | Mural Físico | CERTIFICO QUE O RESULTADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021–CMS, FOI AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2021. | 28/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BALANÇO GERAL. | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM | R$230.000,00 | R$230.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$250.000,00 | R$250.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 23 | R$10.000,00 | R$230.000,00 | Lote vencido por R J DA S SOUSA pelo valor de R$230.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BALANÇO GERAL. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 2 | R$10.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por R J DA S SOUSA pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 25 | R$20.000,00 | R$250.000,00 | R$250.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
R J DA S SOUSA 32.997.976/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2021
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
R J DA S SOUSA 32.997.976/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
R J DA S SOUSA 32.997.976/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
30/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
R J DA S SOUSA 32.997.976/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF