Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#6/2021-130103

000093 - GARRAFAO DO NORTE
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE

Nº do Processo Administrativo: 13010003/21

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE - PA, LOCALIZADA NA RUA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N, PEDRINHAS, CEP: 68665-000

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2021

Situação: REALIZADA

Abertura: 14/01/2021 10:00

Publicação: 09/02/2021 11:50

Homologação: 14/01/2021 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 3

Aditivos: 12

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE

Referência: R$264.000,00 / Adjudicado: R$264.000,00

Documentos 6

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA	09/02/2021 10:38
2	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO	09/02/2021 10:38
3	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER CONTROLE INTERNO	09/02/2021 11:55
4	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	09/02/2021 11:49
5	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RATIFICAÇÃO	09/02/2021 10:39
6	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA	09/02/2021 10:38

Publicidades 1

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Município	EDIÇÃO Nº 136, PÁGINA 1 E 2, PROTOCOLO Nº 20210004, disponível em http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/uploads/files/2021/02/diario-oficial-municipal-de-garrafao-do-norte-edicao-n-136.pdf	14/01/2021

Participantes 1

Vencidos 3

Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	ITEM 02 - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA	R$120.000,00	R$120.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
2	ITEM 01 - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA MEIO AMBIENTE	R$72.000,00	R$72.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
3	ITEM 03 - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$72.000,00	R$72.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$264.000,00	R$264.000,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 3

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	ITEM 01 - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA MEIO AMBIENTE	TEMPO	3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS	12	R$6.000,00	R$72.000,00	Lote vencido por OLIVEIRA E BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S pelo valor de R$72.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
2	ITEM 02 - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA	TEMPO	3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS	12	R$10.000,00	R$120.000,00	Lote vencido por OLIVEIRA E BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S pelo valor de R$120.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
3	ITEM 03 - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ASSISTÊNCIA SOCIAL	TEMPO	3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS	12	R$6.000,00	R$72.000,00	Lote vencido por OLIVEIRA E BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S pelo valor de R$72.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS				36	R$22.000,00	R$264.000,00	R$264.000,00