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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-080101
144001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
Nº do Processo Administrativo: 2021/010501
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL: SITO A AV. MARIO NOGUEIRA DE SOUSA, S/N, CENTRO, TRACUATEUA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2021 08:00
Publicação: 11/02/2021 15:22
Homologação: 12/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 11/02/2021 14:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 11/02/2021 14:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 11/02/2021 15:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/02/2021 14:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/02/2021 15:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/02/2021 14:50 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/02/2021 15:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/02/2021 14:50 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 03/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 02/02/2021 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 12/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÀREA DE GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUATEUA. | R$308.010,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR -22,08% do valor de referência |
| TOTAIS | R$308.010,00 | R$240.000,00 | -22,08% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÀREA DE GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUATEUA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$25.667,50 | R$308.010,00 | Lote vencido por EDVALDO R. DE LIMA EIRELI - ME pelo valor de R$240.000,00-22,08% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$25.667,50 | R$308.010,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
EDVALDO R. DE LIMA EIRELI - ME 27.422.205/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
EDVALDO R. DE LIMA EIRELI - ME 27.422.205/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF