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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00002
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, LOCALIZADA NA ROD. AUGUSTO MEIRA FILHO, KM 17, S/N, CENTRO, SANTA BÁRBARA DO PARÁ, CEP: 68798-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/02/2021 10:00
Publicação: 11/02/2021 10:44
Homologação: 08/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMP. DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 09/02/2021 14:36 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMP. DE NOTORIA ESPECIALIZADA | 09/02/2021 14:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 11/02/2021 10:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 09/02/2021 14:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/03/2021 09:12 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/02/2021 15:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10/02/2021 10:27 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/02/2021 14:38 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Pág. 175, seção 3, nº 27. | 09/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO, pag. 174, seção 3, nº 27. | 09/02/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, pag. 116, nº 34.488. | 10/02/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO, pag. 116, nº 34.488. | 10/02/2021 |
| 5 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, publicado no Mural Físico da Prefeitura de Santa Bárbara do Pará. | 07/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por CARVALHO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
CARVALHO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 29.285.081/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF