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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#022/2021
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 501/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/01/2021 08:30
Publicação: 23/02/2021 08:53
Homologação: 03/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO | 23/02/2021 08:41 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | DECRETO | 23/02/2021 08:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/02/2021 08:48 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/02/2021 09:01 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/02/2021 08:51 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO RATIFICAÇÃO | 23/02/2021 08:51 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/02/2021 08:50 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural fisico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 03/02/2021 |
| 2 | Site | portal de transparência do municpio | 03/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE LABORATORIO | R$33.279,60 | R$29.752,50 | VENCEDOR -10,60% do valor de referência |
| TOTAIS | R$33.279,60 | R$29.752,50 | -10,60% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: MATERIAL DE LABORATORIO 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO DE HEMÁCIAS | KIT | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$1.950,00 | R$1.950,00 |
| 2 | FOSFATAE ALCALINA | KIT | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 10 | R$197,67 | R$1.976,70 |
| 3 | HDL | KIT | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 10 | R$768,33 | R$7.683,30 |
| 4 | DILUENTE A | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 10 | R$1.716,67 | R$17.166,70 |
| 5 | AMILASE CNPG | KIT | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 5 | R$502,83 | R$2.514,15 |
| 6 | CUBETA DE REAÇÃO LAB MAX 100 | PACOTE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 10 | R$152,50 | R$1.525,00 |
| 7 | ALBUMINA | KIT | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 5 | R$92,75 | R$463,75 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
51 | R$5.380,75 | R$33.279,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
M. de Freitas Godinho-ME 18.010.556/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2021
FIM
20/03/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF