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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021-INEX-SEMTEPS
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Nº do Processo Administrativo: 004/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. PAUL BEGOT, Nº 236, CENTRO, BENEVIDES/PARÁ, CEP: 68795-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2021 10:00
Publicação: 10/02/2021 10:43
Homologação: 14/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA DO OBJETO | 09/02/2021 19:43 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 09/02/2021 19:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/02/2021 10:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 09/02/2021 19:45 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/02/2021 13:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/02/2021 19:45 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/02/2021 10:36 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA PREÇO | 10/02/2021 10:39 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos -Prefeitura | 14/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVENTIVA E REPRESSIVA, JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ESTADO E UNIÃO, JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO, TRIBUNAIS SUPERIORES, ÓRGÃOS DE CONTROLE E AUTARQUIAS FEDERAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS, BEM COMO ANÁLISE, ASSESSORAMENTO E ULTERIOR ELABORAÇÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES-PA. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVENTIVA E REPRESSIVA, JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ESTADO E UNIÃO, JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO, TRIBUNAIS SUPERIORES, ÓRGÃOS DE CONTROLE E AUTARQUIAS FEDERAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS, BEM COMO ANÁLISE, ASSESSORAMENTO E ULTERIOR ELABORAÇÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES-PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2021
FIM
14/01/2022
CONTRATO
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2024
FIM
14/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
14/01/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2023
FIM
14/01/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2022
FIM
14/01/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF