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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021 - INEXIGIBILIDADE
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
Nº do Processo Administrativo: 04010001/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICPAL DE MAGALHÃES BARATA, LOCALIZADO RUA LAURO SODRÉ, S/N - CENTRO, CEP: 68.722-000 - MAGALHÃES BARATA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2021 09:00
Publicação: 11/02/2021 18:53
Homologação: 12/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA | 11/02/2021 18:03 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADETÉCNICA | 11/02/2021 18:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/02/2021 18:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 11/02/2021 18:05 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 11/02/2021 19:00 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/02/2021 16:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10/02/2021 19:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 11/02/2021 18:05 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 2672 PÁG. 60-61 | 11/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 2672 PÁG. 61,62 | 11/02/2021 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - MURAL FÍSICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA. | 11/02/2021 |
| 4 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - MURAL FÍSICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA. | 10/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MAGALHÃES BARATA. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAGALHÃES BARATA. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA E SECRETARIAS VINCULADAS. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAGALHÃES BARATA. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGALHÃES BARATA. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA E SECRETARIAS VINCULADAS. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAGALHÃES BARATA. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MAGALHÃES BARATA. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAGALHÃES BARATA. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGALHÃES BARATA. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041411 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI 35.632.426/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
13/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041408 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI 35.632.426/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
13/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI 35.632.426/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
13/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI 35.632.426/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
13/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041412 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
JL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI 35.632.426/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF