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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#10/2020 - COVID
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 980/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/05/2020 10:00
Publicação: 11/02/2021 12:47
Homologação: 05/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/02/2021 12:44 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 11/02/2021 12:44 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 11/02/2021 12:45 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO AO SITE OFICIAL | 11/02/2021 13:08 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/02/2021 13:08 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 11/02/2021 12:45 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 11/02/2021 12:46 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/02/2021 12:46 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/02/2021 13:09 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 11/02/2021 12:47 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 11/02/2021 13:09 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PAG 164, SEÇÃ 3 | 26/08/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | PAG 124, SEÇÃO 3 | 01/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDROS COM CAPACIDADE DE 7 M³ A 10 ³ | R$196.127,00 | R$191.400,00 | VENCEDOR -2,41% do valor de referência |
| 2 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDROS COM CAPACIDADE DE 0,6 A 1M³ | R$976,30 | R$960,00 | VENCEDOR -1,67% do valor de referência |
| 3 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDROS PP COM³ CAPACIDADE DE 1M³ A 3.5M³ | R$2.705,20 | R$2.640,00 | VENCEDOR -2,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$199.808,50 | R$195.000,00 | -2,41% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDROS COM CAPACIDADE DE 7 M³ A 10 ³ | METRO CÚBICO | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.900 | R$67,63 | R$196.127,00 | Lote vencido por WHITE MARTINS GASES INDS. NORTE LTDA pelo valor de R$191.400,00-2,41% do valor de referência |
| 2 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDROS PP COM³ CAPACIDADE DE 1M³ A 3.5M³ | METRO CÚBICO | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$67,63 | R$2.705,20 | Lote vencido por WHITE MARTINS GASES INDS. NORTE LTDA pelo valor de R$2.640,00-2,41% do valor de referência |
| 3 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDROS COM CAPACIDADE DE 0,6 A 1M³ | METRO CÚBICO | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$97,63 | R$976,30 | Lote vencido por WHITE MARTINS GASES INDS. NORTE LTDA pelo valor de R$960,00-1,67% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.950 | R$232,89 | R$199.808,50 | R$195.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
White Martins Gases Inds. Norte Ltda 34.597.955/0013-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2020
FIM
05/11/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
White Martins Gases Inds. Norte Ltda 34.597.955/0013-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/10/2020
FIM
14/10/2020