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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021-IN/CPL/FUNPREV.SSBV
080218 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Nº do Processo Administrativo: 001/2021-IN/CPL/FUNPREV.SSBV
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: TRAV. FOGUETEIRO ESQUINA COM A PASSAGEM MARAJÓ S/N° – BAIRRO CENTRO - SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA – MARAJÓ – PARÁ - CEP: 68820-000, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/01/2021 09:00
Publicação: 12/02/2021 18:05
Homologação: 11/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 12/02/2021 02:52 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 11/02/2021 23:41 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DE CONTRATO | 12/02/2021 01:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/02/2021 23:43 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/02/2021 01:51 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/02/2021 23:55 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/02/2021 17:22 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/02/2021 02:42 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 11/02/2021 23:45 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | TERMO RATIFICAÇÃO - Diário do Pará - ECONOMIA - SEXTA-FEIRA, Belém-PA, 22.01.2021 - B10. | 22/01/2021 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021-IN/CPL/FUNPREVSSBV. - Diário do Pará - ECONOMIA - SEXTA-FEIRA, Belém-PA, 22.01.2021 - B10. | 22/01/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | TERMO RATIFICAÇÃO - ioepa - Sexta-feira, 22.01.2021 - DIÁRIO OFICIAL Nº 34.468 - 71. | 22/01/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021-IN/CPL/FUNPREVSSBV. - ioepa - Sexta-feira, 22.01.2021 - DIÁRIO OFICIAL Nº 34.468 - 71. | 22/01/2021 |
| 5 | Mural Físico | EXTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021-IN/CPL/FUNPREVSSBV. | 11/01/2021 |
| 6 | Mural Físico | AVISO TERMO RATIFICAÇÃO | 05/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARÁ. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$10.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por AMANDA LIMA FIGUEIREDO ADVOCACIA & CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$10.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080218 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
AMANDA LIMA FIGUEIREDO ADVOCACIA & CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES 17.284.669/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2021
FIM
30/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF