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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP-004-PMO/21
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: DISP-004-PMO/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/01/2021 00:00
Publicação: 13/02/2021 12:00
Homologação: 19/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO (JUSTIFICATIVA E QUANTITATIVOS) | 13/02/2021 11:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/02/2021 11:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/02/2021 11:57 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE (004PMO2021) | 15/02/2021 11:28 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/02/2021 11:57 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/02/2021 11:58 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA | 13/02/2021 11:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - FAMEP - www.diariomunicipal.com.br | 19/01/2021 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 – Centro | 19/01/2021 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO P/ USINA DE OXIGÊNIO - COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA | R$61.641,27 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$61.641,27 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO P/ USINA DE OXIGÊNIO - COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA | R$61.641,27 | R$61.000,54 | VENCEDOR -1,04% do valor de referência |
| TOTAIS | R$61.641,27 | R$61.000,54 | -1,04% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO P/ USINA DE OXIGÊNIO - COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA | R$61.641,27 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$61.641,27 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO P/ USINA DE OXIGÊNIO - COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$61.641,27 | R$61.641,27 | Lote vencido por A PANTOJA SERVIÇO LTDA pelo valor de R$61.000,54-1,04% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$61.641,27 | R$61.641,27 | R$61.000,54 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
A PANTOJA SERVIÇO LTDA 21.549.643/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2021
FIM
26/02/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF